Ética e eficiência processual na Justiça do Trabalho: comunidade jurídica de Juiz de Fora conhece o PPLR
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Resumo em texto simplificado
O texto relata a apresentação do Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR) pelo presidente do TRT-MG em Juiz de Fora. A iniciativa busca reduzir o excesso de ações na Justiça do Trabalho, incentivando práticas mais éticas, a conciliação e a resolução de conflitos antes que virem processos. O magistrado destacou que o objetivo não é limitar a atuação dos advogados, mas evitar ações sem fundamento e sobrecarga do Judiciário. Também ressaltou o papel essencial da advocacia na orientação dos clientes. O programa propõe combater a litigância abusiva, melhorar a triagem de processos e incentivar soluções consensuais. Já está sendo divulgado em várias cidades mineiras e conta com apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e a OAB. No geral, a proposta busca tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente, rápida e equilibrada, promovendo uma cultura de cooperação entre as partes.
Saiba mais sobre esta iniciativa
“Todos nós precisamos colaborar para dar a devida importância ao judiciário, para que a Justiça sobreviva!”. Essas foram palavras do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, na noite desta terça-feira (28/4), ao apresentar o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR) à comunidade jurídica na cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O evento foi realizado na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunindo magistrados, advogados, estudantes, representantes institucionais e membros da comunidade jurídica.
Ainda na abertura, o magistrado fez questão de ressaltar que o programa não pretende cercear as prerrogativas dos advogados, mas evitar que a Justiça do Trabalho continue a ser abarrotada por ações que poderiam ser resolvidas antes mesmo de se tornarem processos. O presidente também destacou o papel essencial da advocacia na consolidação dessa cultura. Para ele, os advogados são agentes fundamentais na promoção da litigância responsável, ao orientar seus clientes de forma técnica e ética, evitando o ajuizamento de ações temerárias ou desprovidas de fundamento consistente.
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes
O presidente do TRT-MG iniciou sua fala lembrando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. “O dia de hoje (28/4) nos leva a refletir sobre o quão importante é garantir a justiça aos trabalhadores. Por isso, precisamos valorizar a judicialização e não banalizar o ato processual. É disso que se trata o PPLR, que objetiva combater a litigância abusiva, os recursos indevidos e muitas vezes até irregulares que sobrecarregam o judiciário”, ressaltou.
Durante a solenidade, o presidente destacou também que o PPLR tem como principal objetivo incentivar práticas mais éticas, eficientes e colaborativas no âmbito da Justiça do Trabalho. A proposta busca reduzir o volume de demandas desnecessárias, estimular a resolução consensual de conflitos e promover maior racionalidade no uso do sistema judiciário. Ele ainda elencou causas ligadas à litigância abusiva, como deslealdades processuais, demandas frívolas, baixo custo de sucumbências e o crescente mercado de créditos trabalhistas. Segundo ele, é preciso mudar essa cultura para salvarmos o judiciário e incentivar a conciliação, não só para garantir mais celeridade às ações, como reduzir custos.
PPLR na prática
Na palestra, o presidente destacou ações que já estão sendo implantadas para colocar em prática o Programa de Promoção de Litigância Responsável. A começar pela divulgação das bases desta política por todo o interior do Estado para recolher contribuições ao Guia Prático, que embora já publicado, poderá ser aperfeiçoado. Antes de Juiz de Fora, o PPLR já foi apresentado em Uberlândia, no Triângulo, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço e em Montes Claros, Norte de Minas.
O magistrado também destacou a interlocução com grandes demandantes da Justiça do Trabalho e a capacitação de magistrados para identificarem demandas abusivas, além de um aperfeiçoamento da Justiça como um todo, para identificação de demandas repetitivas. Sebastião Geraldo lembrou ainda as recomendações das instâncias superiores da Justiça do Trabalho, como a Resolução 415 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que incentiva a manutenção dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas e de programas voltados à pacificação social no âmbito das relações de trabalho.
Outro ponto enfatizado foi a importância da atuação preventiva. O Programa incentiva empregadores, trabalhadores e advogados a buscarem orientação jurídica adequada antes do ajuizamento de ações, evitando conflitos que poderiam ser solucionados extrajudicialmente. Além disso, o PPLR propõe a adoção de mecanismos de triagem e qualificação das demandas, de modo a assegurar que apenas casos efetivamente necessários sejam levados ao Judiciário.
Apoio ao PPLR
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Max Emiliano Sena, falou na sequência e também defendeu o PPLR. “O abuso anula o direito. O MPT não só apoia o Programa, como também coloca em prática suas bases. Colheremos bons frutos em prol da boa Justiça", concluiu.
A advogada trabalhista, Márcia Aparecida Sodré, ressaltou a importância da conciliação que, segundo ela, deve ser tendência no judiciário. “Precisamos abandonar rapidamente a cultura adversarial e adotar urgente uma cultura de coopeeração no judiciário trabalhista, porque o que se quer na advocacia é resolver e não protelar processos”.
Para o advogado trabalhista Espedito Manso, com 20 anos de atuação em Juiz de Fora, é importante ressaltar que o trabalhador não é o grande vilão da sobrecarga do judiciário, mas as empresas que são contumazes no descumprimento de leis: “De fato, a eficiência do Poder Judiciário interessa a todos e todas e o primeiro passo é obter um real diagnóstico dos problemas. É isso que o Programa propõe".
Já o anfitrião do evento, o presidente da subseção local da OAB, Alexandre Atilio, ressaltou a relevância da proposta e manifestou apoio à sua implementação, destacando que "a medida pode contribuir para um sistema de Justiça mais equilibrado e eficiente".
Participaram do evento, além do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira e do presidente da subseção da OAB, Alexandre Atilio Rodrigues Costa, a coordenadora do Cejusc de Juiz de Fora, juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, e os debatedores, o advogado trabalhista, Espedito Manso Júnior; a advogada trabalhista, Márcia Aparecida Sodré Rangel e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Max Emiliano da Silva Sena.
O evento registrou ainda as presenças do juiz auxiliar da presidência do TRT-MG, Renato de Paula Amado, e dos desembargadores do TRT-MG: o vice-corregedor Antônio Gomes, Maria Raquel Ferraz Zagari, Fernando César da Fonseca e José Nilton Ferreira Pandelot, além do diretor do Fórum do Trabalho de Juiz de Fora, Tarcísio Corrêa de Brito.
Ação preventiva do PPLR
A escolha de Juiz de Fora para o lançamento reforça a estratégia de interiorização do Programa, buscando aproximar a iniciativa das diversas regiões do estado e ampliar o diálogo com a comunidade jurídica local. "Juiz de Fora é um importante centro econômico, formador de opinião. E o PPLR é um Programa em construção, que pode ser dia a dia enriquecido com contribuições inteligentes e precisamos desta parceria", ressaltou o presidente.
Ao final do evento, foi reafirmado o compromisso institucional do TRT-MG em dar continuidade à disseminação do PPLR em outras cidades mineiras, promovendo debates, capacitações e ações educativas voltadas à consolidação de uma cultura de responsabilidade no acesso à Justiça do Trabalho.