Acordo beneficia 467 trabalhadores terceirizados
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| Juiz Ricardo Marcelo Silva (ao centro) em audiência com advogado da Petrobrás (à esquerda) e representantes do Sintramonti-MG |
O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, Ricardo Marcelo Silva, coordenador da Central de Conciliação de 2º Grau, homologou, na tarde desta quarta-feira (23), acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais de Minas Gerais (Sintramonti-MG) e a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. que vai beneficiar 467 trabalhadores dispensados pela empresa terceirizada Praduman Engenharia S.A., em 2013, sem o pagamento das verbas rescisórias. A conciliação foi realizada em processo originário da 6ª VT de Betim.
O acordo, no valor de R$8.844.000,00, engloba, além das citadas verbas, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, a primeira, pelo não pagamento, na primeira audiência, das parcelas incontroversas, e a última, pelo atraso no acerto das verbas rescisórias.
Para Saulo Lincoln Horta Telles, advogado do sindicato-autor, "o acordo foi muito interessante porque vai permitir que seja colocado na mão do trabalhador o direito que estava sendo pleiteado por ele". Saulo aproveitou para enaltecer a solução dos processos pela negociação: "a conciliação é sempre uma oportunidade de pacificar os conflitos existentes entre capital e trabalho e o TRT-MG, por meio da Central de Conciliação de 2º Grau, mais uma vez obteve sucesso".
O advogado Eduardo Moisés Santana, da Petrobrás, também se mostrou satisfeito com o resultado: "para a emprensa, o acordo é importante, uma vez que viabiliza o pagamento do que foi determinado pela justiça, minimizando o problema social causado pela terceirizada quando dispensou os trabalhadores sem lhes pagar as verbas rescisórias".
"A conciliação, alcançada com imprescindível esforço do operoso juiz Ricardo Marcelo Silva, foi a melhor solução nesse momento, pois são mais de 400 trabalhadores que aguardavam, há mais de 3 anos, uma resposta para este problema que envolve, basicamente, verbas rescisórias, de natureza alimentar", avaliou o presidente do sindicado-autor, José Geraldo Domingues. (Texto: Walter Salles/Foto: Madson Morais)