ALMG promove audiência pública para debater crise orçamentária da JT
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A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na tarde de quarta-feira (24), audiência pública para debater a atual situação orçamentária da Justiça do Trabalho e suas consequências para o estado. A audiência, que contou com a participação do 1º vice-presidente do TRT-3, desembargador Ricardo Mohallem, na mesa de honra, reuniu parlamentares, advogados e representantes sindicais.
O deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) foi quem presidiu a sessão, acompanhado de seus pares Dalmo Ribeiro (PSDB) e Rogério Correa (PT). Eles destacaram os cortes financeiros sofridos pela justiça trabalhista no orçamento da união e se dispuseram a ser porta-vozes em sua defesa, tanto no Legislativo quanto no Executivo federal. Todos os integrantes da mesa de honra tiveram 10 minutos para fazer suas considerações.
Em sua fala, o desembargador Ricardo Mohallem disse estar "muito honrado em dar a sua humilde contribuição na audiência pública, mas também muito triste, por ter que se reunir para discutir a grave situação da Justiça do Trabalho". Para ele, "é inimaginável uma instituição como o TRT-3 cogitar fechar as portas por falta de dinheiro".
Em seguida, ele fez considerações sobre a importância da justiça trabalhista para o país, em especial para os cidadãos mais necessitados. "Nosso tribunal julga situações dramáticas no seu dia a dia, muitas delas em que o sujeito, se não recebe aquilo a que tem direito, não consegue se alimentar", afirmou.
O desembargador também deixou uma mensagem para aqueles que defendem o fim da Justiça do Trabalho. "Confio plenamente em que os oportunistas com visão míope dessa especializada não conseguirão suplantar esta verdade: quem conhece a Justiça do Trabalho sabe da sua importância e necessidade para o Brasil. Esses oportunistas passarão, e a Justiça do Trabalho permanecerá", disse.
O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, lembrou que o corte orçamentário na Justiça do Trabalho foi "discriminatório", já que não aconteceu em outras áreas da Justiça Federal. "A Justiça do Trabalho gera segurança jurídica e entrega a prestação jurisdicional. Esse processo de sucateamento não gera benefício para ninguém", completou.
Também presente na audiência, o juiz Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra3, afirmou que essa situação vai muito além de uma questão político-partidária. "Ela é anterior ao cenário político atual. O Brasil ainda tem trabalho escravo e infantil. Imagine isso sem a Justiça do Trabalho. Não se trata de gasto com a Justiça, mas de investimento", exemplificou. (Texto: Samuel Almeida / Fotos: Madsons Morais)