Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário discute preservação de documentos eletrônicos
Foi realizada no último dia 20, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reunião da Câmara Setorial sobre Arquivos do Poder Judiciário, composta por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Estadual de SP, representantes do Conarq, do Arquivo Nacional e pelo historiador Fernando Teixeira da Silva, da Unicamp. Representando o TRT3, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, representante da Justiça do Trabalho no Programa Nacional de Preservação Documental do CNJ e presidente da Câmara, e a servidora Maria Aparecida Carvalhais Cunha.
As discussões foram centradas na gestão e preservação dos documentos judiciais, com foco especial na preservação de documentos eletrônicos em face, sobretudo, do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o desafio de disponibilizá-los de forma segura e eficiente para o pesquisador do futuro.
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Os participantes apresentaram e analisaram, ainda, as sugestões que deverão compor Projeto de Lei já encaminhado ao STF pelo Conarq que dispõe sobre a avaliação e destinação de autos judiciais e demais documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário. Tal estudo e propostas serão apresentados e agregarão o PL antes que o mesmo seja enviado pelo STF ao Congresso Nacional.