Central de Conciliação de 1º grau fecha acordo em ação coletiva
A Central de Conciliação de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), celebrou, nesta terça-feira, dia 15, um acordo em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - SITICOP, em face da empresa Retech Serviços Especiais de Engenharia, que beneficiou 347 reclamantes e alcançou valores que totalizam aproximadamente R$288.550,00. Aturam no fechamento do acordo a conciliadora Lisana Hildegard Melo e a juíza supervisora da Central de Conciliação de 1° Grau, Andréa Rodrigues de Morais.
O Processo
Em decisão proferida pela 35ª Vara do Trabalho de BH em novembro de 2013, a empresa foi condenada ao pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados - PLR - relativa aos anos de 2008 a 2012, multa por descumprimento de norma coletiva e honorários advocatícios assistenciais.
No dia 31 de agosto deste ano houve a primeira tentativa de conciliação na Central de Conciliação de 1º grau, ocasião em que as partes envolvidas manifestaram interesse na composição e necessidade de mais tempo para elaboração do acordo de mais de 347 substituídos processuais cujos contratos de trabalho já não estavam mais em vigor.
Em nova audiência, hoje, as partes chegaram ao acordo que prevê que os 48 empregados que ainda trabalham na empresa já receberam o crédito objeto da condenação e os 347 substituídos, cujos contratos já foram rescindidos, receberão por intermédio do sindicato. Eles devem procurar uma delegacia do órgão sindical em qualquer lugar do país, no prazo de 2 anos, e a empresa se comprometerá a pagar os respectivos valores, que totalizam aproximadamente R$288.550,00. (Solange Kierulff )