Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) vai abranger processos do PJe-JT
A partir do próximo dia 8 de junho, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) passará a abranger também os processos autuados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Mediante acesso on-line ao sistema de fornecimento de CEAT, qualquer interessado poderá emitir e autenticar, gratuitamente, certidões sobre a existência de processos contra pessoa física ou jurídica tramitando, em meio físico ou eletrônico, nas 158 Varas do Trabalho e nos dois Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Esse sistema foi disponibilizado em 9 de julho de 2014 na página deste Tribunal (www.trt3.jus.br) em Serviços / Certidões / Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) e, desde a sua implantação, mais de 340 mil certidões foram emitidas, uma média superior a 32 mil por mês.
O sistema de fornecimento de CEAT só permite a pesquisa pelo reclamado, polo passivo da ação trabalhista, preservando a identidade do reclamante, ou seja, do trabalhador.
Mudanças na página do sistema de fornecimento de CEAT
Visando facilitar o acesso, a página do sistema de fornecimento de CEAT também será modificada. Seu conteúdo ficará disposto em quatro abas: "Informações Gerais", "Emitir CEAT", "Autenticar CEAT" e "Dúvidas Frequentes", esta última elaborada a partir de perguntas dos usuários do sistema à Central de Atendimento.
Implantação do PJe-JT no TRT3
Até o final de 2015, o PJe-JT será implantado em todos os 67 municípios mineiros que possuem Varas do Trabalho ou Postos Avançados. Atualmente, 41 deles já contam com o sistema: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Formiga, Frutal, Guaxupé, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Paracatu, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
O cronograma atualizado de implantação do PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pode ser acessado por intermédio do link http://www.trt3.jus.br/pje/cronograma.htm .