Ciclo discute relações institucionais no último dia
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| Foto: Leonardo Andrade |
O último dia do Ciclo de Atividades para Formação Inicial Complementar de Magistrados começou, na manhã de quarta-feira (05), na sede da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, com o estudo das "Relações Institucionais". O tema foi incluído na programação com o objetivo de discutir e provocar reflexões sobre as relações entre o magistrado trabalhista e outros atores e instituições sociais, como advogados, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, com vistas ao pleno exercício da magistratura.
Considerado pelo desembargador Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial, "da mais indiscutível relevância", principalmente neste momento delicado pelo qual passa o país, em especial, a Justiça do Trabalho, o tema foi enfrentado com abordagem mais filosófica pelo desembargador Marcus Moura Ferreira, do mesmo Tribunal, e com enfoque mais prático pelos juízes José Nilton Ferreira Pandelot (titular da 5ª VT de Juiz de Fora) e Nelson Henrique Rezende Pereira (substituto do TRT da 3ª Região).
Antes de apresentar os painelistas, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury falou de democracia interna, relações com a administração do tribunal, da relação entre instâncias, com o Singespa e com as representações associativas, e resgatou a história de superação da Justiça do Trabalho, inclusive em momentos de ameaça de extinção, ao tratar do que chamou de "um ataque feroz", referindo-se não somente ao corte orçamentário que lhe foi imposto, mas também às insustentáveis "razões" utilizadas monocraticamente para justificá-lo.
Relações institucionais
Guiado por artigo que escreveu especialmente para este Ciclo (que pode ser acessado clicando aqui ), o desembargador Marcus Moura Ferreira salientou que a relação dos juízes de 1ª instância com as partes e demais atores processuais confere visibilidade ao sistema de Justiça com a responsabilidade de "distribuir os bens da vida em litígio" num tempo de relações cada dia mais complexas, de "conflitos emergentes de realidades novas - mutáveis, globalizadas, prenhes de conexões."
Diante dessa realidade e da dificuldade de resolver as controvérsias dela resultantes, tanto pelo imensurável volume quanto pelo que chamou, transcrevendo Friedrich Muller, de "espaço que o texto normativo deixa aberto a diversas possibilidades de compreensão", o desembargador salientou, citando Dworkin, que, para responder "a realidades que não se definem, mas que se interpretam", o juiz deve desenvolver conhecimento, aptidões e habilidades.
Recorrendo aos ensinamentos de Roberto Aguiar, ele apontou, como necessárias a essa capacitação, as habilidades: 1) "de construir linhas argumentativas, de saber trabalhar a linguagem do dever-ser e a polissemia das normas, de desenvolver, nos atos decisórios, narrativas consistentes, claras e acessíveis"; 2) "de operar com novas lógicas, em ordem a problematizar hipóteses e validar ou não as conclusões"; 3) "de manter-se em abertura comunicativa para as linguagens e para as artes"; 4) "de não se acomodar nas certezas retóricas , nas locuções supostamente sentenciosas, generalizantes, que pouco ou nada servem, na sua falta de significação correta"; 5) "de perceber aspectos da interioridade humana".
Marcus Moura também falou da vinculação da tutela jurisdicional trabalhista à "essencialidade social e ao estatuto da cidadania", razão pela qual a Justiça do Trabalho é sempre confrontada com desafios de toda ordem. Isso se deve, em grande medida, às promessas não cumpridas de emancipação social, "num contexto de globalização de cima para baixo e de baixo para cima, hegemônica e contra-hegemônica", acrescentou o magistrado, fazendo referência a obras de Boaventura de Souza Santos.
Depois dessas reflexões sobre a magistratura contemporânea e de outra, a respeito da necessária recomposição pela qual o magistrado do seu tempo teve que passar com o advento da Constituição Federal de 1988, "que promoveu a travessia do Estado autoritário para o Estado democrático de Direito"; ao tratar das relações institucionais entre órgãos de jurisdição, o painelista ensinou que "sob qualquer ângulo de visada, a independência jurídica, técnica é politicamente falando, o vértice de tudo". A liberdade, completou o magistrado citando Jorge Miranda, "reside numa dupla vertente: a externa, em face dos demais órgãos de soberania e em face de outros tribunais; e a interna, como independência de cada juiz, não adstrito à vinculação que não seja a derivada das normas substantivas aplicáveis e das normas do processo, sem prejuízo de que sejam acatadas, por qualquer dos órgãos, as decisões proferidas pelos tribunais superpostos e pelos tribunais superiores."
Com especial destaque, Marcus Moura classificou a força do projeto associativo como marco das relações institucionais e mostrou a importância da coexistência social, da solidariedade agrupada, da discussão de questões sociais, políticas e corporativas oportunizadas nesse ambiente.
O desembargador considera o Singespa um projeto institucional de extrema relevância, uma estrutura completa em seus objetivos amplos, que ressignifica o princípio de cooperação judiciária e traz alento ao processo de inovações.
Para ele, o Singespa deve contar com a participação ativa também dos Desembargadores, de sorte a conferir às deliberações um dado grau de eficácia e estabilidade em ambas as instâncias.
Relacões cotidianas
O juiz José Nilton Ferreira Pandelot procurou tratar das relações do cotidiano do magistrado com os colegas, os servidores e a sociedade. Defendeu que o juiz construa um juízo crítico e que pratique a jurisdição com perseverança e serenidade. Relembrou das dificuldades enfrentadas até 2002, quando a atuação política da Amatra-3 levou à reforma do Regimento Interno, o que pôs fim ao nepotismo no tribunal.
Depois de reconhecer o preparo da grande maioria dos gestores de varas do trabalho de hoje, Pandelot orientou os vitaliciandos a buscarem uma boa relação com as equipes das varas nas quais venham a atuar e, em especial, com os secretários que podem informar a melhor dinâmica para a rotina de suas respectivas unidades.
Experiente na representação associativa, o magistrado informou que a Amatra-3 pode intermediar a solução de eventuais conflitos entre juízes. Ele sugeriu aos vitaliciandos que não deixem de pedir, fora do nível formal da instituição, o auxílio de juízes mais antigos na solução de um ou outro problema surgido no dia a dia.
Na abordagem da relação com os advogados, o juiz voltou a falar de perseverança e serenidade, e orientou os destinatários do Ciclo a não deixarem de lançar em ata os registros solicitados em audiência. A respeito das partes e das testemunhas, disse que devemos ter em mente que, apesar das mudanças econômicas dos últimos anos, elas são as figuras mais humildes do processo e, por isso, devem ser tratadas ainda com mais cuidado, inclusive na formulação de perguntas, de forma a facilitar a compreensão.
Pandelot criticou a recomendação feita pelo TST, por meio de Instrução Normativa, para aplicação do novo CPC. De acordo com ele, isso não deixa de ser uma intromissão, uma afronta à independência funcional do juiz.
Na dimensão política do juiz, afirmou que existe um campo de ação judicante e outro de ação cidadã, por meio da qual o Judiciário se apresenta para a sociedade.
Amizade e cooperação
Depois de elogio à Escola Judicial, pelo fato do tema ter sido exposto por um desembargador, um juiz titular e um juiz substituto; Nelson Henrique Rezende Pereira propôs uma reunião com os juízes permutados para o compartilhamento das experiências vividas nos tribunais de origem. Também ratificou o posicionamento de Pandelot quanto à necessidade de se construir, em cada vara, um ambiente de trabalho sadio, de boa convivência, amizade e cooperação. "E o juiz tem que trazer para si a responsabilidade de proporcionar esse bom ambiente", sentenciou.
O magistrado observou que, por conhecer a rotina de trabalho de diversas secretarias de varas, o juiz substituto pode e deve assumir o papel de disseminador das boas práticas de trabalho. Ensinou ainda que todos, por onde passam, afetam as pessoas para o bem ou para o mal e que o magistrado nunca deve deixar de propagar o bem.
Nelson Henrique ainda fez ponderações sobre o uso da tecnologia que, a seu ver, tem prejudicado a relação entre as pessoas, ao fazê-las perder a capacidade de escutar os outros, de sentar e discutir a solução de um problema.
O painel, que foi prestigiado pelo juiz Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra 3, foi encerrado com caloroso debate proporcionado pelos presentes.
Às 13 horas, as discussões continuaram com o tema "Construção da pessoalidade no exercício da magistratura", tratado pelos instrutores Ricardo Marcelo Silva, titular da 41ª VT de Belo Horizonte e conselheiro da Escola Judicial, e Roberto Patrus Mundim Pena, Professor de Filosofia e Ética da PUC/Minas.
Pessoalidade no exercício da magistratura
Na última atividade do ciclo, durante a tarde, o professor de filosofia Roberto Patrus Mundim Pena, da PUC-Minas proferiu uma palestra sobre o tema "Construção da pessoalidade no exercício da magistratura". O palestrante tem formação superior em filosofia e em psicologia, além de ter concluído doutorado em filosofia pela Universidade Complutense de Madrid.
A apresentação tratou das dimensões subjetivas do trabalho do magistrado. O assunto está voltado à atuação do magistrado como protagonista que age de forma crítica e reflexiva, não só reagindo ao contexto, mas também o provocando. A partir do autoconhecimento, o juiz pode ter uma visão objetiva da realidade, comenta o filósofo. Com isso, é possível fazer com que o magistrado possa trabalhar mais feliz, sentindo conforto no exercício da profissão, sem se deixar envolver pessoalmente com os problemas. Além disso, o autoconhecimento também propicia rapidez e praticidade ao trabalho prestado pelo juiz.
O docente foi apresentado pelo juiz responsável pela Central de Conciliação de 2º Grau, Ricardo Marcelo Silva, que coordenou a atividade da tarde. (Walter Sales)