Coleprecor elege dirigentes para 2016 e defende moção pelo abono de permanência
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Aberto pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, presidente do TRT da 5ª Região - Bahia, e pela vice-presidente, desembargadora Denise Alves Horta, corregedora do TRT da 3ª Região - (MG), foi realizada, nesta 4ª e 5ª feira em Imbassaí, Bahia, a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Também participaram do evento, que aconteceu no Grand Palladium, a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e presidentes e corregedores de vários outros TRTs do país.
Na sessão de abertura, a desembargadora Denise Alves Horta saudou os magistrados, enaltecendo o fato do evento ocorrer na Bahia, com a importância histórica que o Estado tem. Ela apontou que o início da história do Brasil ocorreu na Bahia, local de diversidade de raças, culturas e religiões, em especial "a terra do calor humano, renovando-se constantemente com o passar dos tempos e gerações". Segundo ela, "essa singularidade baiana tem tudo a ver com o Coleprecor que, capitaneado pelo desembargador Valtércio, baiano de fé e razão, tem se pautado pelo debate em torno da renovação, da mudança e do aprimoramento na defesa dos interesses comuns dos Regionais", declarou.
Ontem (21), por sua vez, foram eleitos os coordenadores do Coleprecor para atuarem em 2016, no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Para presidir o Colégio foi escolhido o desembargador Lourival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região; como vice-presidente, a corregedora do TRT da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira. Para secretário-geral, novo cargo aprovado para compor a coordenação do Coleprecor, foi eleito o corregedor do TRT da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias.
O novo presidente apresentou algumas metas, como a prioridade dos assuntos institucionais nas votações. "Temos um trabalho imenso para manter um bom diálogo tanto com o TST, quanto com o CSJT, e queremos dar uma interlocução de alto nível, reivindicando o que for de interesse maior da magistratura, e para isso conto com a colaboração de todos".
A desembargadora Beatriz Pereira, ao destacar que a atual vice- coordenadora, desembargadora corregedora Denise Alves Horta, marcou presença forte durante a gestão, observou que "vai ser difícil suceder a desembargadora Denise, na sua calma e sensatez". E ressaltando também que, com ela, cresceu o papel dos corregedores no Coleprecor, disse achar "importante mantermos a boa interlocução com as entidades públicas e privadas, além das associações".
Moção
Na 4ª feira, primeiro dia dos trabalhos do Coleprecor, o desembargador Lourival dos Santos apresentou a proposta de que o Coleprecor envie moção dos magistrados direcionada aos parlamentares sobre a possibilidade de aprovação da PEC 139 que altera a Constituição e extingue o abono de permanência para o serviço público. O desembargador argumentou que a extinção do benefício provocará o aumento do déficit previdenciário, além do número de aposentadorias, "ocasionando o sucateamento do serviço público que poderá perder um grande número de profissionais experientes".
A moção ressalta também que no âmbito do Poder Judiciário trabalhista, com a perda, se não houver a reposição dos servidores aposentados em razão da extinção do abono, pode ocorrer o estrangulamento na prestação jurisdicional, apontou. E concluiu, "o fim do abono pode levar à aposentadoria de servidores de diversos órgãos. Por isso, o Coleprecor conclama aos parlamentares a votarem pela rejeição da PEC 139". Ele aponta que "mesmo que a Imprensa divulgue que haverá economia para o Governo com o fim do abono, mas a reposição dos servidores custará muito mais aos cofres públicos". (Informações de Léa Paula - Secom Coleprecor - fotos: site - https://coleprecor.wordpress.com/)