Coleprecor repudia corte orçamentário para a Justiça do Trabalho
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| Foto: site Coleprecor |
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) manifestou, por meio de Nota Técnica , "total indignação" com os cortes orçamentários para a Justiça do Trabalho instituídos na Lei Orçamentária Anual de 2016. O documento foi aprovado em reunião ocorrida no último dia 5 de fevereiro, que contou com a participação do presidente do TRT-3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, e do corregedor, desembargador Fernando Viégas Peixoto.
No teor do texto aprovado, a diminuição de 29% do orçamento de custeio e de 90% do orçamento para investimentos é qualificada como "manobra política/orçamentária discriminatória" e "segregação inimaginável". Ainda de acordo com a nota, o orçamento aprovado é "impraticável" e representa "total falta de compromisso público".
Ao todo, foi retirado dos valores para o orçamento inicialmente encaminhado ao Congresso um montante superior a R$ 880 milhões. Um dos focos de preocupação está na diminuição, em 79,5%, das verbas destinadas para a área de Tecnologia da Informação, o que pode comprometer os avanços obtidos com a implementação do PJe.
O presidente do TRT-3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, referiu-se aos cortes da Lei Orçamentária já no seu discurso de posse, dia 17 de dezembro último. Na ocasião, ele disse que a Justiça do Trabalho tinha sido escolhida como "bode expiatório" e expressou que "glosar" o orçamento do Poder Judiciário Trabalhista em proporções inéditas, a ponto de asfixiar seu regular funcionamento, é sanção extrema não condizente com o Estado Democrático de Direito."
Clique aqui para ler a íntegra da Nota Técnica aprovada pelo Coleprecor. (David Landau / com informações da página do Coleprecor)