Congresso debate mudanças do novo CPC
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| Foto: Leonardo Andrade |
Realiza-se nestas quinta (26) e sexta-feira (27) o I Congresso Mineiro sobre os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Judiciário , na Faculdade de Direito da UFMG. O evento é promovido pela instituição universitária e pela Amatra-3, com apoio da Escola Judicial do TRT-MG, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - Amat e do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho - Prunart-UFMG. Seu objetivo é divulgar as novidades do novo código e propiciar um debate sobre ele.
A abertura ocorreu nesta quinta-feira pela manhã, com a participação, na mesa, do diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra-3, Bruno Alves Rodrigues; do juiz do TRT3, Ricardo Marcelo Silva, que estava representando a segunda vice-presidente do TRT-MG, Emília Facchini, pela Escola Judicial; do juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, também do TRT-MG, que é coordenador do Prunart-UFMG; e da presidente da Amat, advogada Isabel das Graças Dorado.
O TRT-MG está representado ao longo de toda a programação do Congresso com a participação de diversos magistrados: desembargadores Luiz Ronan Neves Koury (atual vice-corrededor e segundo vice-presidente eleito), Marcelo Lamego Pertence, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Antônio Álvares da Silva (aposentado), Aroldo Plínio Gonçalves (aposentado), e juízes Geraldo Magela Melo, Adriana Goulart de Sena Orsini, Vicente de Paula Maciel Júnior e Vitor Salino de Moura Eça, além dos membros da mesa de abertura já citados.
Ao cumprimentar os presentes, o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme, enfatizou a importância da ligação entre o ambiente acadêmico e a realidade; segundo ele, se o que é visto na universidade é diferente do que acontece na prática, algo está errado. Ele se referiu à Faculdade como "uma instituição que há mais de 100 anos se preocupa na aplicação do Direito da forma mais adequada". Ele concluiu defendendo "que a prática continue a coincidir com o que se prega do ponto de vista teórico e doutrinário".
O presidente da Amatra-3 lembrou que estamos a mais de quatro meses do fim do período de vacatio legis do novo CPC, que vai transformar nossa rotina, trazendo novos procedimentos e nova forma de atuação, por isso a importância de se instigar a reflexão.
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos comentou alguns avanços advindos da nova legislação, ao avaliar que ela enfatiza fundamentos da Constituição, cria um sistema unificado de jurisprudência, mecanismos de resolução de demandas coletivas, incorpora recursos repetitivos e mecanismos de resolução de demandas repetitivas. Segundo o magistrado, o novo CPC dá ênfase a uma maior participação de todos os atores no processo, instituindo o princípio de cooperação judiciária. Ele também lembrou que o evento é parte das atividades decorrentes do termo de cooperação acadêmica entre Tribunal e Universidade.
Também estava presente à cerimônia de abertura o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que é um dos idealizadores dos artigos que tratam da cooperação no novo CPC e irá abordar o tema em conferência na tarde do primeiro dia. O magistrado trabalhista comentou que o novo código substitui conflitos por cooperação entre juízes, com as partes e advogados; "instituindo, numa perspectiva dialógica, um novo modelo que permite, por meio do diálogo, encontrar soluções mais adequadas". (David Landau)