Depósito pela internet e aumento de arrecadação resultam de acordo entre TRT e Caixa
Representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no gabinete da Presidência do TRT-MG, na tarde desta segunda-feira (4), para assinar acordo que traz novas facilidades ao usuário da Justiça do Trabalho e formalizar a elevação da taxa paga pelo banco em decorrência da administração dos depósitos judiciais.
Representando o Tribunal, participaram da reunião a presidente da Corte, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; a corregedora, desembargadora Denise Alves Horta; o diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques; e o secretário da Corregedoria, Eliel Negromonte Filho. A Caixa Econômica Federal se fez representar na ocasião pelo seu gerente regional, Marx Fernandes dos Santos; e pelos gerentes Lucilene Barros Possa e Júlio César Tavares dos Reis.
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| Foto: Madson Morais |
Um dos acordos assinados na reunião institui o depósito judicial eletrônico. Com ele, advogados e empresas do estado inteiro poderão quitar os débitos decorrentes de decisões judiciais pela internet, em caixas eletrônicos e em toda a rede bancária. Até determinado valor, será possível fazer pagamentos em lotéricas.
Na reunião, também foi assinada uma alteração no contrato de administração de depósitos judiciais que resultou no aumento da taxa a ser paga pelo banco para o Tribunal. Com isso, o percentual sobre o montante depositado se eleva de 0,071% para 0,08%.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ressaltou o caráter positivo do acordo: "a Caixa tem uma parceria preciosa com o Tribunal, a cada momento nos ajuda a melhorar o serviço prestado". A facilidade instituída com o boleto eletrônico se traduz, explica ela, na possibilidade que as empresas passam a ter de fazer os depósitos judiciais a partir do próprio escritório. A desembargadora ainda comentou que a medida ajuda a eliminar as filas nos estabelecimentos bancários.
Para o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Marx Fernandes dos Santos, o acordo é resultado de uma parceria fantástica. Com o depósito eletrônico, diz ele, fica garantida a segurança: "para o usuário não há nenhum risco", esclarece.
O aumento de arrecadação viabilizado com a nova taxa sobre os depósitos supera, anualmente, o montante necessário para instalação de uma nova vara com sede própria, explica o diretor-geral do TRT, Ricardo Oliveira Marques. Ele, que teve um papel muito importante na negociação do novo índice com o banco, afirmou que o TRT mineiro é o primeiro, na Justiça do Trabalho, a conseguir elevar essa taxa. O diretor-geral diz que o dinheiro pode ser utilizado para modernizar ou aprimorar instalações, por exemplo.
Compartilhando o sentimento de satisfação, a desembargadora Denise Alves Horta, corregedora do TRT, opinou que a nova facilidade obtida por advogados e partes, com o boleto eletrônico, está inserida na era de modernização do PJe. Ela diz que as novidades ainda serão melhor explicadas pelo site do Tribunal, ao mesmo tempo em que será expedida uma circular para prestar esclarecimentos a servidores de varas e juízes sobre a implantação do novo sistema. (David Landau)