Juiz lança dois livros sobre Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista
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A experiência de 20 anos do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, na jurisdição da Vara do Trabalho de Patrocínio, é o tema de dois livros lançados nesta terça-feira (14) pelo juiz Antônio Gomes de Vasconcelos: "O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Do fato social ao instituto jurídico: uma transição neoparadigmática do modelo de organização do trabalho e da administração da justiça" e "Pressupostos Filosóficos e Político-Constitucionais do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Teoria e prática da razão dialógica e do pensamento complexo na organização do trabalho e na administração da justiça: democracia integral e ética de responsabilidade social" .
A primeira obra aborda as razões pelas quais surgiu o sistema de núcleos, os problemas enfrentados e a interação atingida entre os sindicatos e o Poder Judicial. O outro livro trata dos fundamentos teóricos, políticos, filosóficos e constitucionais, do objetivo de democratização do direito buscando efetividade da justiça e prevenção dos conflitos e atuando nas causas deles. O autor das publicações foi um dos idealizadores da iniciativa dos núcleos na região de Patrocínio.
O evento promovido pela Escola Judicial do TRT-MG para lançamento dos livros ocorreu no auditório do Tribunal (Ed. Sede) e contou com palestra proferida pelo autor das obras, que é juiz titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O início da atividade se deu sob o comando da 2ª vice-presidente do Tribunal e diretora da Escola Judicial, desembargadora Emília Facchini.
De acordo com o palestrante e autor dos livros publicados, o Núcleo Intersindical é um espaço institucional que tem a função de solucionar problemas das relações de trabalho por meio do diálogo institucional entre sindicatos patronais e profissionais. Dessa forma, ele é capaz de resolver a maioria dos casos sem necessidade de judicialização, preservando, assim, a ação da Justiça para situações mais complexas.
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos ressalta as diferenças entre essa experiência e a dos Conselhos de Conciliação Prévia, sendo que estes últimos, na sua opinião, não trouxeram os resultados esperados. Ele aponta que a confusão feita entre os dois conceitos foi um dos obstáculos enfrentados pelos núcleos nas duas décadas de sua existência. À diferença das comissões, os núcleos são instâncias institucionalizadas que buscam a prevenção e o diálogo social para identificar problemas e causas em cada segmento, empreender ações conjuntas e buscar conciliação, mediação e arbitragem em casos previstos pela Constituição: como Dissídios Coletivos e Intersindicais. As comissões, segundo ele, limitam-se a atuar em tentativas de conciliação e não são institucionalizadas.
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Nos 20 anos de funcionamento, o sistema de núcleos atendeu 140 casos, dos quais apenas 1,2 % resultaram em processos trabalhistas. O número de demandas judiciais do trabalho no segmento rural da região, onde se iniciou a experiência dos núcleos, reduziu-se em 85%.
No início da atividade, compuseram a mesa junto com a desembargadora Emília Facchini; o juiz e palestrante Antônio Gomes de Vasconcelos; o diretor do Foro da capital, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria; o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Mauro César Silva; o procurador do trabalho Hélder Santos Amorim; o presidente da Caixa de Assistência da OAB-MG, Sérgio Murilo Braga; o presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas, Aristóteles Atheniense; e o diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Jorge Ferreira da Silva Filho.
Fizeram uso da palavra, antes do início da palestra, a 2ª vice presidente, desembargadora Emília Facchini; o presidente da Caixa de Assistência da OAB, Sérgio Murilo Braga; a coordenadora-geral do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart / UFMG), Gabriela de Campos Sena; a professora da UFMG e coordenadora de eventos do Prunart / UFMG, Marcella Furtado Magalhães Gomes; e a coordenadora discente do programa, Sarah Campos. (Texto: David Landau / Fotos: Madson Morais)