Juiz Vitor Salino toma posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho

Foto: Leonardo Andrade

Vitor Salino de Moura Eça, juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, é o novo ocupante da cadeira número seis da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A posse ocorreu nesta terça-feira (16) no plenário do TRT-3, em solenidade coordenada pelo juiz Rodolfo Pamplona Filho, presidente da Academia. Junto a ele, participaram da mesa de honra o presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo; o ministro aposentado do TST, Manoel Mendes de Freitas, também membro da Academia; e o juiz Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra-3.

Após ser solenemente conduzido ao recinto pelo ministro Manoel Mendes de Freitas, o juiz Vitor Salino de Moura Eça prestou juramento solene, assinou o Termo de Posse - lido pelo juiz Rodolfo Pamplona Filho - e recebeu o diploma que oficializa sua admissão como membro da Academia. Já como ocupante da cadeira número seis, o juiz foi condecorado com a medalha "Arnaldo Sussekind", recebida das mãos do desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Na sequência, a homenagem ficou a cargo do ministro, que condecorou o novo confrade com medalha em comemoração aos 30 anos da Academia e fez uso da palavra para enaltecer a posse do magistrado da Justiça Trabalhista mineira.

O ministro Manoel Mendes de Freitas destacou o extenso currículo do juiz e professor Vitor Salino de Moura Eça, discorrendo sobre o percurso de sua formação até chegar a pós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla de la Mancha (em 2012), as diversas obras publicadas, as instituições acadêmicas em que exerce e exerceu a docência e as mais de 15 entidades (entre academias, associações, institutos, redes e confederações - nacionais e internacionais) que integra. Para o magistrado do TST, "não se compõe tão rico currículo sem estudos contínuos, sem noites mal dormidas, sem força de vontade, sem desejo de perseguição ao nobre ideal".

Referindo-se à Academia como instituição que visa ao aperfeiçoamento do Direito do Trabalho no Brasil, o ministro avaliou que ela, ao não ser órgão de classe, atua com grande desenvoltura, promovendo debates de forma isenta no plano teórico e da legislação. Fundamental, para o ministro, é o compromisso da referida instituição com o bem comum. Ainda segundo ele, o Estado moderno, influenciado pela visão do filósofo Ortega y Gasset, não se satisfaz mais em permanecer no estágio de "Estado de Direito", mas dele se exige que se eleve ao patamar que lhe permita atuar como verdadeiro "Estado do Bem Estar". Também refletiu sobre a importância do papel da Administração Pública neste contexto de desemprego, cuja eventual omissão poderia implicar na perda de postos de trabalho e, também, de vidas.

O novo membro da Academia se referiu à jornada em que se oficializou sua posse como "dia de glória", revelando ter "acalentado o desejo" de vir a integrar a instituição. Ele mencionou membros da Academia que já atuaram como magistrados do TRT-3: Paulo Emílio Vilhena da Silva, Messias Pereira Donato, Carlos Alberto Reis de Paula (ex-presidente do TST), Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros; e ao atual desembargador do Casa, também membro da ABDT, Sebastião Geraldo de Oliveira.

Ao descrever sua trajetória acadêmica e intelectual, hoje como professor de pós-graduação da PUC-MG, o juiz citou sua dedicação mais recente ao Direito Processual Comparado na América do Sul, subcontinente que compartilha características socioeconômicas semelhantes. Ele lembrou das palavras de estímulo e apoio recebidas durante a campanha para assumir a cadeira na Academia, e também do aprendizado obtido nesse período, bem como da oportunidade que teve de se aproximar de pessoas que admira. "Ninguém é candidato de si próprio, é essencial que a comunidade queira acolher o candidato e que julgue o postulante merecedor", lembrou o novo ocupante da cadeira número seis da Academia.

Para Vitor Salino de Moura Eça, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho é um órgão já com tradição, composto por um seleto grupo de pessoas que tem o papel de pensar o futuro do Direito do Trabalho. Ele assumiu sua participação na Academia como uma oportunidade para pensar coletivamente formas de avançar rumo a melhorias que sejam compatíveis com o cenário externo.

Leia aqui a íntegra do discurso.

O presidente do TRT-3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, disse que o Tribunal encara com grande júbilo e com grande honra a presença na ABDT. Ao falar da sua alegria, disse que a Academia e o Tribunal compartilham um mesmo objetivo institucional. O TRT "aplica o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho aos casos concretos, dirimindo litígios trabalhistas e contribuindo para a paz social", ao mesmo tempo em que coaduna com "o nobre propósito de estudar e aperfeiçoar o Direito do Trabalho no Brasil, principalmente nesta época tão difícil que ora se descortina, com o aumento do fantasma do desemprego, o desenvolvimento da nanotecnologia e de outros aperfeiçoamentos".

A solenidade também contou com a presença do 2º vice-presidente do TRT, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, e dos desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira (também membro da ABDT), Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida, Fernando Rios Neto, Pepe Chaves, Taísa Maria Macena de Lima, Milton Thibau, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto e Paula Oliveira Cantelli, alem da coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Maria Raquel Zagari Valentim. (David Landau)

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