Juíza Martha Halfeld recebe comenda da CAA-MG

publicado 11/12/2015 15:45, modificado 11/12/2015 17:45
Juíza Martha Halfeld recebe comenda da CAA-MG (imagem 1)
Foto: Leonardo Andrade

A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, foi agraciada na tarde desta sexta-feira (11) com a comenda Lyda Monteiro da Silva, medalha entregue pela Caixa de Assistência aos Advogados da OAB de Minas Gerais (CAA/MG). A outorga ocorreu durante o XXXIV Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência de Advogados do Brasil.

No último dia 18 de novembro, a magistrada foi eleita para atuar como juíza no Tribunal de Apelação da ONU (veja carta ) por um período de sete anos. Será a primeira representante brasileira a atuar nessa instância.

Criada em 2014, a comenda Lyda Monteiro da Silva homenageia pessoas e entidades que promovem atividades em prol da democracia, da cidadania e dos direitos humanos, conforme explicou o tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond. Em cada uma das duas edições da comenda, três medalhas foram entregues.

A homenagem tem o nome da secretária da OAB assassinada em 1980, em consequência de uma carta bomba endereçada ao então presidente nacional da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes. Esse atentado foi uma resposta de setores do exército ligados ao regime militar que buscavam atacar a entidade nacional dos advogados por causa do papel que ela cumpria na denuncia e na investigação do desrespeito aos direitos humanos.

"Para mim é um grande reconhecimento por parte da classe dos advogados, um privilégio e, ao mesmo tempo, um duplo estímulo: para aprimorar a relação entre o judiciário e a advocacia, bem como para a defesa dos direitos humanos", comentou a juíza sobre a medalha recebida. Também lembrou do papel cumprido por ela na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência no combate ao trabalho escravo, promovendo seminários a respeito do tema nas Escolas Judiciais de diversos Tribunais.

A juíza homenageada mencionou o apoio que recebeu da OAB - em níveis nacional, estadual e municipal - para sua eleição ao Tribunal de Apelação da ONU. Sobre o desafio que assumirá nesta instância, Martha Halfeld disse que atuará preocupando-se com a proteção dos direitos sociais e do trabalhador, garantindo o equilíbrio de forças no mundo do trabalho. Ela disse estar certa de ter o apoio do Tribunal para poder conciliar sua atividade atual, como juíza titular do Regional, com as novas atribuições.

No momento em que recebeu a medalha do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, a juíza do TRT-MG agradeceu o apoio da família e afirmou que a medalha "aproxima ainda mais o Judiciário dos advogados".

A comenda Lyda Monteiro da Silva deste ano também foi outorgada, no mesmo evento, para a presidente da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, Alessandra Sampaio Faria de Souza, e para o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), que também preside a Seção da OAB de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas. (David Landau)

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