Justiça do Trabalho distribui cartilha contra o trabalho infantil no metrô de BH

Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o TRT-MG, com o apoio da CBTU-BH, distribuiu aos usuários do metrô um folder-cartilha sobre a Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil nas bilheterias da Estação Central do metrô durante a manhã desta sexta-feira, 12 de junho. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como gerentes regionais, no TRT mineiro, o desembargador Anemar Pereira Amaral e o juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri.

O assessor especial da Presidência, Paulo Haddad, que esteve na estação central conversando com os usuários do metrô de BH, chamou a atenção para o papel institucional da Justiça do Trabalho no Brasil hoje, "que não só julga processos, mas tem hoje também a missão extra jurisdicional de promover campanhas sociais como esta". Segundo o assessor, a campanha busca informar e prevenir as pessoas contra este tipo de prática, além de "erradicar o trabalho infantil, que é tão pernicioso para a sociedade. A criança deve estudar e brincar, e não ser explorada".

Já o gerente de operações da CBTU, Adão Guimarães, lembrou que a grande abrangência do metrô de BH, "por onde circulam em torno de 250 mil pessoas por dia, em suas 19 estações", é muito importante para a divulgação de informações que beneficiem a sociedade: "esta campanha vem reafirmar o compromisso social da CBTU que, além de transportar os usuários, participa de iniciativas que tenham uma relação com a saúde, segurança e bem-estar das pessoas".

Os usuários que circulavam pela estação nesta sexta, ao receberem a cartilha, consideraram a campanha muito interessante, como Solange Maria dos Reis, auxiliar de escritório, que acha "importante o povo saber que o lugar da criança é na escola. Ela tem que estudar e aproveitar o tempo de criança dela, que é um direito que ela tem". Líbano Helvécio Dias, motorista, outro usuário do metrô, considerou a iniciativa boa porque procura acabar com a exploração que muitas crianças enfrentam: "eu tenho filhos e não deixo que eles trabalharem, mas eles têm que estudar".

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT - em 2002. No dia 12 de junho diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.

No material distribuído pela Justiça do Trabalho são abordados vários aspectos sobre o tema, como a definição de trabalho infantil, a legislação sobre o assunto, a campanha para a sua erradicação e os compromissos assumidos pelo Brasil. O país proíbe todo tipo de trabalho para crianças com menos de 14 anos. Entre 14 e 16 anos, é permitida a relação de trabalho apenas na condição de menor aprendiz, com exigências específicas, como acompanhamento escolar. Para menores de 18 anos, também é proibido o trabalho noturno, em condições insalubres, perigosas ou penosas, bem como o trabalho doméstico.

O folheto registra que o Brasil assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, e todas as suas formas até 2020. Ele também orienta a população a denunciar os casos (veja no fim do texto as opções para fazer a denúncia).

Apesar da legislação, havia no Brasil, em 2010, mais de 250 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em trabalho doméstico, segundo o IBGE. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil defende que trabalho é coisa de adulto, e que a criança deve se dedicar a brincar e estudar.

Confira aqui o vídeo elaborado para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela TV-TRT.

Em nível nacional, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil elaborou uma peça, em conjunto com o Instituto Projeto Neymar Jr, com a participação do jogador de futebol Neymar Jr. Clique aqui para assistir a ele. (Texto: Solange Kierulff e David Landau - fotos: Leonardo Andrade)

Onde denunciar:

Disque 100 - Disque Denúncia Nacional Ouvidoria do TRT-MG 0800-031-7828 ouvidoria@trt3.jus.br www.trt3.jus.br/ouvidoria/ Ministério Público do Trabalho - MG www.prt3.mpt.mp.br 0800-702-3838

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