Leis & Letras aborda interlocução entre Brasil e Itália no direito trabalhista

Da esquerda para a direita, o desembargador aposentado Paulo Roberto Sifuentes Costa, o desembargador Jales Valadão Cardoso e o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho

O direito do trabalho no Brasil e na Itália foi o assunto da última edição do Projeto Leis & Letras, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG com o apoio da Amatra3. O evento, que aconteceu na tarde de quinta-feira (24), lançou a obra Direito Material e Processual do Trabalho - Uma Interlocução entre Brasil e Itália , organizada pelo juiz do trabalho da 6ª Região (Pernambuco) Hugo Cavalcanti Melo Filho e o pelo professor italiano Fábio Petrucci.

O juiz Hugo Melo Filho proferiu palestra abordando os principais aspectos da obra. A mesa de honra da solenidade foi composta, além do palestrante, pelo conselheiro da Escola Judicial (EJ), desembargador Jales Valadão Cardoso - representando o 2º vice-presidente do TRT-MG e diretor da EJ, desembargador Luiz Ronan Neves Koury - e pelo desembargador aposentado do Regional mineiro, Paulo Roberto Sifuentes Costa.

Ao dar início ao evento, o desembargador Jales Valadão Cardoso fez uma breve apresentação da obra e disse ser uma "honrosa missão representar o diretor da EJ, desembargador Luiz Ronan Neves Koury". Em seguida, o desembargador aposentado Paulo Roberto Sifuentes Costa agradeceu à EJ e à Amatra pela realização do evento e apresentou o currículo do palestrante do dia que, entre outras coisas, é professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Hugo Melo Filho (foto) começou sua palestra fazendo uma apanhado histórico sobre o direito do trabalho na Itália, desde a Guerra Fria até a formação da União Europeia nos moldes atuais, já que foi daquele país europeu que as leis trabalhistas brasileiras foram herdadas. Segundo ele, durante a Guerra Fria, toda a Europa viveu um período chamado "30 anos gloriosos" (1945 a 1975), de grande expansão econômica. Por esse motivo, o direito do trabalho também avançou bastante na Itália.

De acordo com o palestrante, após esse período, o modelo de produção capitalista entra em crise, ocasionando a redução das tutelas trabalhistas em todos os países europeus. Essa situação se agrava ainda mais nos anos 1990, com a formação da União Europeia nos moldes atuais, pois, para fazer parte do bloco, os países precisam alcançar metas econômicas rígidas.

"Dessa forma, como as políticas estão muito mais alinhadas aos interesses econômicos do que aos sociais, começou a haver na Itália, entre outras coisas, mudanças nas regras de negociação coletiva, terceirização do trabalho e criação de banco de horas", afirmou. Já o Brasil, nesse mesmo período, apresentou avanços nos direitos trabalhistas.

Para o magistrado, na primeira década dos anos 2000, no Brasil "não houve avanço nem retrocesso nas tutelas aos trabalhadores". Mas na Itália houve retrocesso, já que foi ampliada a terceirização do trabalho e reduzidas as garantias de estabilidade no emprego. O resultado, disse, "foi uma década inteira de redução no PIB italiano e o crescimento do desemprego".

Ele continuou a palestra dizendo que o Brasil, na década atual, principalmente a partir de 2014, seguiu o caminho da Itália. "Hoje existem 55 projetos de leis que buscam precarizar as tutelas trabalhistas, que tratam, por exemplo, de alterações no direito de greve e de prevalência do negociado sobre o legislado".

Segundo o magistrado, fazer as negociações entre patrões e empregados prevalecerem sobre as leis trabalhistas "é retirar o principal pilar do direito do trabalho, que é o princípio da norma mais favorável". E terminou deixando um exemplo como reflexão. "Como uma negociação de redução de salário pode se sobrepor à legislação, se ela é feita por meio de coação pela ameaça de desemprego?" (Texto: Samuel Almeida/Fotos: Madson Morais)

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