Magistrados definem hoje enunciados sobre o novo CPC e o processo do trabalho

publicado 29/09/2016 13:02, modificado 29/09/2016 16:02
Magistrados definem hoje enunciados sobre o novo CPC e o processo do trabalho (imagem 1)

Começou nesta quinta-feira (29), o 7º Encontro Anual do Singespa (Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do TRT da 3ª Região), que discute o tema "O novo CPC e seus impactos no Processo do Trabalho". O evento, uma realização conjunta do Singespa, Escola Judicial do TRT da 3ª Região, e Amatra3, prossegue até a tarde de amanhã (30) no auditório do CREA ,(Av. Álvares Cabral, 1600 - 1º subsolo) em Belo Horizonte.

O objetivo é aprovar enunciados sobre a aplicabilidade de dispositivos do novo Código de Processo Civil no sistema processual trabalhista e refletir sobre as relações institucionais no âmbito do TRT da 3ª Região além de outras instituições sociais. O encontro reúne magistrados de toda a Justiça do Trabalho de Minas.

O 1° vice-presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, representou o presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, na abertura do Encontro. Também compuseram a mesa de abertura o 2º vice-presidente do TRT3 e diretor da Escola Judical, desembargador Luiz Ronan Neves Koury e os formadores, Wilméia da Costa Benevides, juíza titular da 36ª Vara do Trabalho e diretora do foro de BH e coordenadora-geral do Singespa, Maria Raquel Zagari Valentim, titular da 5ª VT de Juiz de Fora e coordenadora acadêmica da Escola Judicial, Tarcísio Corrêa de Brito, juiz titular da VT de Cataguases e Glauco Rodrigues Becho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região.

No pronunciamento de abertura o desembargador Ricardo Mohallem lembrou que "O encontro anual do Singespa já se tornou tradicional na abordagem de temas relativos à uniformização de procedimentos e questões de interesse da magistratura e dos jurisdicionados. Por meio do Singespa, são formuladas teses propositivas que podem melhorar a qualidade do ofício jurisdicional", afirmou.

Para o desembargador Luiz Ronan Koury, "o Singespa é um espaço institucional da maior relevância para a discussão dos problemas da magistratura e a ideia principal é que façamos enunciados sobre temas do CPC e do Direito Processual do Trabalho como conseqüência da autonomia na interpretação jurisdicional de forma coletiva e democrática".

A juíza Wilmeia Benevides, uma das organizadoras do evento, tem "a melhor expectativa possível" em relação ao encontro: "Estamos tentando fazer um Singespa diferente, com a participação direta e efetiva da Amatra3 e da Escola Judicial".

Os trabalhos se iniciaram com cerca de 150 juízes inscritos. Segundo a juíza Maria Raquel Zagari ¿é a primeira vez que o Singespa é realizado sem convocação, foi feito apenas um convite e os colegas se inscreveram. Tivemos uma adesão muito boa, inclusive de colegas que atuam em lugares mais distantes e todos se locomoveram para vir a Belo Horizonte".

Ela também destacou que "o Singespa este ano será a coroação de um trabalho de vários órgãos que estão discutindo e estudando o novo CPC desde o início do ano para, finalmente, neste encontro, podermos votar os enunciados com o entendimento do TRT da 3ª Região sobre a repercussão do CPC no Processo do Trabalho".

O juiz do trabalho substituto Pedro Mallet diz que, neste ano, a expectativa em relação ao Singespa é um pouco maior, devido à vigência do novo CPC. Segundo ele, "a ideia é fixar e discutir alguns padrões de entendimento sobre a aplicação do novo CPC ao Processo do Trabalho, sempre lembrando do caráter supletivo e subsidiário do processo comum".

Para o juiz Tarcísio Corrêa, o evento será uma oportunidade de "reencontro com os colegas e de rica troca de experiências na interpretação do novo CPC e seu impacto no Processo do Trabalho".

O juiz Glauco Becho destacou a novidade da organização conjunta do evento: "além da reunião de todos os juízes do estado, pela primeira vez o Singespa foi organizado de forma paritária entre a Escola Judicial, a Amatra3 e o próprio Singespa".

Os enunciados foram selecionados a partir de reuniões realizadas presencialmente nas Unidades Regionais do Singespa ou em fóruns de discussão virtual pela plataforma Moodle. Durante todo o primeiro dia de trabalho, 87 enunciados serão apreciados em plenárias.

Programação do 2º dia

Nesta sexta-feira (30), os formadores serão o desembargador Ricardo Mohallem, o juiz Glauco Becho e o juiz titular da 1ª VT de Juiz de Fora, José Nilton Ferreira Pandelot. Pela manhã, após a exibição de um vídeo institucional da Secretaria de Saúde, terá início um painel sobre Relações Institucionais. À tarde, as atividades se encerram com a palestra Reflexões sobre saúde e trabalho, com a médica perita Naray Paulino.

Saúde dos magistrados

O encontro conta com um estande organizado pelo Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, disponibilizando informações sobre ergonomia e sobre o plano de saúde do Tribunal. Também é possível marcar os exames periódicos médico e odontológico.

Além disso, uma psicóloga está disponível para explicar aos interessados sobre o acolhimento psicológico. Segundo a presidente do Comitê, desembargadora Denise Alves Horta "a preocupação com a saúde dos magistrados está presente nos objetivos de aperfeiçoamento do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, porque não se pode alcançar uma estrutura profissional adequada à satisfatória prestação jurisdicional sem que os magistrados estejam com a sua saúde íntegra, tanto física quanto mentalmente".

O Judiciário objetiva a atuação de juízes vocacionados e satisfeitos com a sua profissão e para isso é necessário que estejam, sobretudo, satisfeitos consigo mesmos no que diz respeito à higidez de sua estrutura física, mental e emocional. O Comitê Gestor da Saúde no TRT está trabalhando em parceria com diversas entidades de saúde para auxiliar no alcance desse elevado objetivo", finaliza.

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