Manual de Cálculos Judiciais padroniza critérios
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O Tribunal lança manual com critérios utilizados na elaboração de cálculos judiciais. O material padroniza as normas que devem ser adotadas no trabalho dos calculistas, seguindo a Constituição da República Federal, a CLT, as Orientações Jurisprudenciais do TST e do STF.
O novo Manual de Cálculos Judiciais é parâmetro oficial que guiará o trabalho dos calculistas, conforme previsto no Provimento Consolidado do TRT-3 (art.106 § 3º). Com textos e tabelas, ele contempla informações para apuração de verbas, atualização, aplicação de juros e determinação dos descontos legais. Além disso, também tem o objetivo de facilitar a interpretação dos cálculos por assistentes, partes, advogados e peritos.
Clique aqui para acessar o novo Manual de Cálculos Judiciais. (David Landau)