MP destina crédito extraordinário à Justiça do Trabalho

publicado 14/07/2016 10:43, modificado 14/07/2016 13:43

Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 740, assinada ontem pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que abre R$ 353 milhões em créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, com valores já definidos para cada Regional. Desse montante, o TRT de Minas receberá apenas R$18,306 milhões. Este recurso destina-se a cobrir despesas de custeio dos contratos e qualquer valor só poderá ser remanejado para obras, após crédito adicional, a ser solicitado ao CSJT, a partir de 24 de agosto.

Entretanto, o crédito liberado é insuficiente para cobrir os cortes realizados pela lei orçamentária anual.

Os créditos liberados pela MP são provenientes de fontes próprias, relativas a depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos Regionais.

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