Novo Fórum Trabalhista de BH terá nome de desembargadora do TRT

Em sessão do Órgão Especial realizada nesta quinta-feira, dia 14, os desembargadores do TRT da 3ª Região (MG) acataram sugestão da Administração do Regional para que fosse dado o nome da falecida desembargadora Alice Monteiro de Barros ao novo Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte. Em pronunciamento realizado no início da sessão do Tribunal Pleno, a presidente do TRT3, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, considerou "a homenagem justa, uma vez que Alice Monteiro de Barros foi a primeira desembargadora deste tribunal, foi professora de inúmeros desembargadores, juízes e advogados trabalhistas, e sempre advogou na Justiça do Trabalho, desde quando era estagiária".

A presidente parabenizou o desembargador do TRT3, Marcelo Lamego Pertence, recentemente convocado para o Tribunal Superior do Trabalho - TST, e registrou que vários desembargadores enviaram requerimento à Presidência propondo uma homenagem ao desembargador Bolívar Viégas Peixoto, falecido em 2013, para atribuir seu nome ao auditório do 10º andar do TRT.

A magistrada também colocou os desembargadores a par do andamento de projetos de interesse do TRT3, a exemplo do anteprojeto de lei nº CSJT-AL-2701-84.2015.5.90.0000, que cria 50 varas do trabalho para o estado, aprovado em sessão extraordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no último dia 11, e que agora será encaminhado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro projeto de interesse da JT de Minas, o Projeto de Lei 514/2015, que dispõe sobre a criação de cargos para o TRT3, foi aprovado, no último dia 6, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na sequência, o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior fez um registro de felicitação pela nomeação dos dois novos conselheiros do CNJ, representantes da Justiça do Trabalho, desembargador Gustavo Tadeu Alkimim e o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, do TRT15.

Finalizando a abertura da sessão do Tribunal Pleno, o desembargador Anemar Pereira Amaral chamou a atenção dos demais magistrados para os 4 videos publicitários realizados pela Secretaria de Comunicação/TV TRT-MG, com mensagem defendendo a segurança no ambiente de trabalho, e que estão sendo veiculados em vários horários pela TV Globo. Segundo o desembargador, os videos possuem o padrão de qualidade exigido pela emissora, "o que não é pouco quando se trata da Rede Globo".

A Sessão do Pleno também referendou a Portaria GP 299/2014, que versa sobre a prestação de serviço de sustentação oral a distância no âmbito do TRT3, aprovou as propostas de alteração do Regimento Interno do TRT3 número TRT/GP N.1/2015 e sobre a composição dos órgão julgadores - ofício CRI N. 002/2015, sendo que a 1ª SDI será composta por 18 desembargadores, a 2ª SDI, 15 e a SDC 11. Finalmente, foi deferido pelo Pleno o vitaliciamento dos juízes do trabalho substituto desta corte Tiago dos Santos Pinto da Motta, Anielly Varnier Comério Menezes Silva, Uilliam Frederic D'Lopes Carvalho, Cláudio Luís Yuki Fuzino, Danusa Almeida dos Santos Silva, Diego Alírio Oliveira Sabino, Verena Sapucaia da Silveira, Alfredo Massi, Patrícia Vieira Nunes de Carvalho Oliveira, André Vitor Araújo Chaves, Henrique de Souza Mota, Jéssica Grazielle Andrade Martins e Washington Timóteo Teixeira Neto.

Na sessão do Órgão Especial, além da escolha do nome da desembargadora Alice Monteiro de Barros para nominar o novo e futuro Fórum Trabalhista de BH, foi autorizada a abertura de concurso público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - proposição TRT/SGP-CCJ/1/2015, e referendada a aposentadoria de vários servidores da Instituição. (Solange Kierulff - Fotos: Madson Morais)

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