Núcleo de Cooperação promove primeira audiência pública com base no Novo CPC
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| Foto: Leonardo Andrade |
O Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG promoveu, na última sexta-feira (11), audiência pública relativa a pedido de cooperação judiciária solicitado pelos juízes do trabalho titulares das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, Marina Caixeta Braga e Bruno Alves Rodrigues. De acordo com o coordenador do Núcleo, desembargador José Eduardo Resende Chaves, essa é uma iniciativa inédita no país, que aplica uma inovação prevista nos artigos 67, 68 e 69 do Novo CPC.
Na pauta da audiência pública estavam mais de 600 processos de uma empresa de alimentos de Divinópolis, envolvendo a discussão de horas in itinere de seus empregados. Durante a audiência, os juízes do trabalho do município sugeriram parâmetros conciliatórios para a solução de todos os processos trabalhistas do empregador sobre o assunto.
Os representantes da empresa acataram os parâmetros apresentados e, para que houvesse tempo hábil para a formatação de propostas, nova audiência pública foi marcada para 2 de dezembro. Até lá, o julgamento de todos os processos do reclamado envolvendo horas in itinere foram suspensos.
O desembargador José Eduardo Resende Chaves comemorou o resultado. "O diálogo é a melhor forma de caminhar para a cooperação". Ele ressaltou que, diferentemente da conciliação, a cooperação envolve a gestão judiciária na solução dos processos.
Também participaram da audiência o juiz auxiliar das varas do trabalho de Divinópolis, Luiz Evaristo Osório Barbosa, o procurador do trabalho Alessandro Batista Beraldo e representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Arcos e Região. (Samuel Almeida)