Outra forma de estender a mão é conciliar
Em entrevista concedida à Rádio Nacional de Brasília, a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, falou sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que acontecerá entre os dias 16 a 20 de março.
A Justiça do Trabalho tem a cultura de ser célere em seus feitos e , segundo a juíza, o grande objetivo da campanha é enfatizar a prática que já faz parte do dia a dia dos magistrados do trabalho, tanto nos dissídios individuais, quanto nos coletivos. "A conciliação é incentivada, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, pois é uma forma de tornar o processo mais célere, e trazer a paz social, na medida em que é uma solução consensual", destacou a magistrada.
A Juíza Adriana Pimenta informou que, em março/2015, haverá uma semana inteira destinada à conciliação, tanto nas Varas do Trabalho, quanto nos núcleos de conciliação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo país, envolvendo seus Desembargadores, Juízes do Trabalho, servidores, advogados e partes. "O objetivo da campanha é demonstrar que a conciliação é fruto do gesto de boa vontade das pessoas envolvidas, tanto que o slogan deste ano é - Outra forma de estender a mão é conciliar-" ressalta.
Como funciona?
Basicamente, as partes comunicam ao advogado ou juiz de seu processo, a intenção de conciliar. Cada Tribunal tem um prazo e, a partir dessa manifestação, os processos serão incluídos em pauta. Além disso, explica a Juíza Adriana Pimenta, os Juízes e Desembargadores do Trabalho podem incluir em pauta aqueles processos em que eles achem que existe potencial de conciliação. "O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no Judiciário do Trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e colocar o processo na pauta de conciliação. Nos casos dos processos sem advogado (processo atermado), ele pode procurar a Vara ou Tribunal (caso esteja em grau de recurso) e solicitar a inclusão na pauta da Semana Nacional da Conciliação" explicou a magistrada. Os processos que estão tramitando nos tribunais também podem entrar na pauta da Semana Nacional de Conciliação.
Qualquer processo pode compor a conciliação?
Desde que haja o potencial de conciliar. Em alguns casos, como informa a juíza, existe processos que envolvem ente público e, nesses casos, a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação. "Cerca de 40% dos nossos processos são conciliados. Basicamente, todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto na fase de conhecimento, quanto àqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição", explicou.
Em entrevista, a Juíza Adriana Pimenta informou que todos os ramos do judiciário têm passado por um aumento do numero de processos e o Judiciário do Trabalho procura incentivar a conciliação, justamente por isso. "A conciliação otimiza o trabalho do magistrado e as partes têm a solução rápida do seu processo" destacou.
Segundo ela, a figura do juiz está ali para alertar o que é direito conciliável, e o que pode ser objeto de acordo entre as partes.
Ao ser indagada sobre a busca de informações nesses dias que antecedem a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, a Juíza Adriana Pimenta orientou que as pessoas que tem processo na Justiça do Trabalho, e estejam interessadas na conciliação, devem procurar o Tribunal para buscarem a informação sobre o modo de como elas podem pedir para incluir esse processo em pauta.
As informações sobre a campanha podem ser acessadas através do site www.csjt.jus.br/conciliacao onde constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. (Fonte: Waleska Maux /Assessoria de Comunicação Social / Conselho Superior da Justiça do Trabalho)