Papel da Justiça do Trabalho e crise político-econômica foram principais temas dos discursos em posse no TST

publicado 26/02/2016 10:34, modificado 26/02/2016 13:34

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Ives Gandra Martins Filho propôs um entendimento nacional que abranja as centrais sindicais e confederações patronais e de trabalhadores em torno de convergências que ajudem o país a sair da crise econômica.

Ao falar sobre a atual situação da Justiça do Trabalho, o ministro apontou duas causas principais para as dificuldades enfrentadas por ela: a complexidade do sistema processual e recursal e o desprestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos sociais. Para combatê-las, ele destacou que o foco principal de sua gestão será a uniformização da jurisprudência. Entre as medidas anunciadas está a edição de uma Instrução Normativa sobre os dispositivos do CPC que seriam aplicáveis ou não ao processo de trabalho. (Leia aqui a íntegra do discurso)

O ministro Barros Levenhagen, que deixa a Presidência, disse que a nova Administração terá a missão de concluir o processo irreversível de consolidação da Justiça do Trabalho como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, principalmente em um período de aguda crise econômica e política que assola o País.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que saudou a nova administração em nome dos demais ministros do TST, afirmou que as expectativas de continuidade e inovação construídas em torno da nova administração foram ampliadas, diante dos significativos cortes promovidos no orçamento da Justiça do Trabalho, que, para ele, prejudicam a continuidade de ações administrativas e a implementação de novos projetos, voltados ao cumprimento da sua missão institucional. Ele ressaltou a necessidade de reafirmar o compromisso de todos os agentes políticos do Estado com a defesa da Constituição e das garantias fundamentais no campo dos direitos sociais, no instante em que a democracia é posta à prova, frente à crise ética instalada e que produz reflexos na política e na economia. (Leia aqui a íntegra do discurso)

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse em seu pronunciamento que o diálogo com as entidades sindicais deve ser priorizado, e lembrou que a grave crise político-econômica exigirá dos gestores públicos muita disciplina e criatividade para lidar com o atual contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário Trabalhista.

O ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, falando em nome da advocacia, afirmou que a Justiça do Trabalho pode contar com a OAB em suas reivindicações contra o corte orçamentário, que dificulta os trabalhos do Poder Judiciário. Para o advogado, a retomada ao desenvolvimento econômico passa pela segurança jurídica, pela proteção ao mercado nacional, pela diminuição do "custo Brasil" e pela manutenção das regras do Estado Democrático de Direito.

O presidente do TRT3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, esteve presente solenidade de posse, que aconteceu na tarde de quinta-feira (25), na sede do TST, em Brasília.

(Com informações do site do TST)

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