Petrobrás faz acordo em processo de vigilantes
Juiz Ricardo Marcelo Silva assina acordo feito entre representantes da Petrobrás e do Sindicato de Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância |
Em mais uma audiência realizada terça-feira (23), na Central de Conciliação de 2º Grau do TRT-MG, em Belo Horizonte, a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais puseram fim a uma demanda iniciada na 37ª VT de BH em fevereiro de 2013, relativa a cesta básica, ticket refeição, verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. As duas partes fizeram acordo, que foi homologado pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência e coordenador da Central, Ricardo Marcelo Silva.
Pelo que foi acordado, a estatal, responsabilizada de forma subsidiária como tomadora dos serviços da hoje falida Plano Vigilância e Segurança Ltda, vai pagar aos 72 trabalhadores substituídos na ação a importância líquida de R$ 1.520.591,13, que será rateada conforme o direito de cada um.
Joaquim Pinheiro, advogado do sindicato, afirmou que "o acordo foi positivo, pois sem ele o trabalhador que agora vai receber seu crédito imediato, teria de esperar o julgamento de agravo de petição já interposto pela Petrobrás, que poderia valer-se, ainda, de outros recursos, caso esse julgamento não lhe fosse favorável".
Também participaram da audiência os advogados da Petrobrás Márcio José Fernandes e Eduardo Moisés Santana, a advogada do sindicato Érica Diniz Bontempo e um dos empregados substituídos na reclamatória Marcos
Aparecido de Souza.
(Texto: Walter Salles/Foto: Madson Morais)