PJe e execução trabalhista são destaques no II Fórum Nacional de Processo do Trabalho

publicado 02/09/2016 11:13, modificado 02/09/2016 14:13

A Execução Trabalhista e o Processo Judicial eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho ganharam destaque na dinâmica dos grupos de trabalho participantes do 2º Fórum Nacional de Processo do trabalho (FNTP). O evento, realizado nos dias 26 e 27, em Belo Horizonte, teve como objetivo debater o Processo do Trabalho frente ao Novo Código de Processo Civil.

No primeiro dia do encontro, magistrados, professores, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e servidores públicos se dividiram em sete grupos para uma dinâmica sobre as leis processuais trabalhistas. Foram abordadas questões relacionadas à execução, Pje, conciliação, provas, dissídio coletivo, incidentes processuais no 2º grau e autonomia científica do processo do trabalho.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST/CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho, que participou do encontro como relator do grupo de processo eletrônico, destacou a importância do evento para o PJe. "O II Fórum tem papel importante para o PJe e sua evolução, pois está diretamente ligado à ideia de formação de opinião dos operadores do direito quanto ao processo eletrônico. A própria noção de migração dos autos físicos (em papel) para processo digitalizado (documentos escaneados) e destes para a tramitação totalmente digital ainda é embrionária", descreveu.

Para o magistrado, conceitos como instrumentalidade subsidiária, ou seja, o PJe como meio de viabilização do processo, inclusão digital de quem exerce ações postulatórias e a adequação do procedimento eletrônico para que os autos possam estar em mais de uma tarefa ao mesmo tempo começam a ganhar força. "O futuro é agora", ressaltou.

Entre 100 enunciados propostos pelos grupos, 82 foram aprovados por maioria simples e enviados à plenária com o quórum de aceitação mínimo de 2/3 dos presentes na reunião. Entre as propostas aprovadas, 16 dizem respeito à execução trabalhista e 16 do PJe, ganhando maior destaque no evento.

Moção de apoio

Outro destaque do evento foi a moção de apoio à Semana Nacional de Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 19 a 23 de setembro. Assim, magistrados de 1º e 2º graus, membros do MPT, advogados, servidores públicos, professores e estudantes de Direito, por unanimidade, reconheceram a importância institucional da Semana de Execução, apoiando tanto a realização de audiências, como atos judiciais de afirmação da força do Poder Judiciário Trabalhista em todo o Brasil.

O evento contou com o apoio das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais da 3ª e 9ª Regiões, Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, OAB, PUC-MG, UFMG, entre outros. Outro destaque se deu à Semana Nacional de Execução Trabalhista, já que a plenária, por unanimidade, reconheceu a importância institucional do evento, apoiando a realização de audiência, bem como atos judiciais de afirmação da força do Poder Judiciário Trabalhista em todo o Brasil.

Foi definido também a 3ª edição do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, previsto para ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2017, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Conferência e propostas para reforma da JT

No segundo dia do evento, (27), foi realizada uma conferência, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. O jurista Antônio Álvares da Silva, professor titular da UFMG e desembargador aposentado do TRT-MG realizou a conferência de abertura (veja aqui) .

Também estiveram presentes ao Fórum, os desembargadores do TRT-MG, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Adriana Goulart de Sena Orsini, além dos já citados, que integraram a mesa de abertura juntamente com os juízes Antônio Gomes de Vasconcelos, Vitor Salino de Moura Eça, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim e Renato de Paula Amado. (Divisão de Comunicação do CSJT/Secretaria de Comunicação do TRT-3)

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