PJe é implantado em todas as 48 varas de Belo Horizonte
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A instalação do Processo Judicial eletrônico (PJ-e) nas 48 Varas do Trabalho de Belo Horizonte, esta terça-feira (24), foi registrada em evento realizado à tarde, no Foro Trabalhista da Rua Mato Grosso. Ao final da cerimônia, foi protocolada a primeira ação que se inicia em meio eletrônico na capital. Com isso, a partir de então, todos os novos processos trabalhistas de Belo Horizonte já passam a ser recebidos, exclusivamente, no formato PJ-e.
Agora, das 158 Varas do Trabalho de Minas Gerais, 114 já recebem, exclusivamente, processos em formato PJe. E a primeira ação de Belo Horizonte iniciada no sistema foi protocolada pelo advogado Pedro Gustavo Sarmento Costa, e distribuída para a 3ª Vara da capital, com audiência marcada para o dia 20 de abril.
Importância do PJe
A importância e o significado da nova época iniciada com o processo eletrônico na capital foram ressaltados nas falas da presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; do coordenador do Comitê Regional do PJe, desembargador Ricardo Mohallem; do diretor do Foro da capital, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria; e do diretor administrativo da OAB-MG, advogado Carlos Shirmer Cardoso.
Primeiro a fazer uso da palavra, o representante dos advogados avaliou que, nestes dois anos desde a primeira implantação do PJe em Minas Gerais, o sistema está caminhando para mudar a realidade. "A palavra que encontro é tranquilidade", disse o diretor da OAB. Carlos Shirmer Cardoso, que estava representando o presidente nacional da Ordem, acredita que a novidade só assusta os advogados que ainda não conhecem o PJ-e, "mas quando nossos colegas passarem a conhecer todas as facilidades, vão querer que isso seja implantado o mais rápido possível". Também aproveitou para agradecer ao Tribunal, por ter ajudado os advogados, quando houve dificuldades. Ao finalizar, disse que o respeito e a alegria demonstrados no evento são os mesmos que têm pautado o dia a dia da relação entre o Tribunal e a advocacia.
O juiz Danilo Siqueira, diretor do Foro de Belo Horizonte, recordou as mudanças tecnológicas vividas pela Justiça do Trabalho desde que iniciou sua carreira como magistrado. Falou da época em que as sentenças e os despachos eram datilografados em máquina de escrever, e as cópias, feitas por papel carbono. Segundo o seu relato, na época havia um servidor responsável, especificamente, por datilografar as sentenças. Para o magistrado, o marco atual corresponde a "uma grande revolução, uma mudança radical, mas necessária". Uma das vantagens citadas é a possibilidade de se manifestar no processo sem comparecer à Justiça do Trabalho.
Inovação sem submissão
O início da implantação do PJe em Minas Gerais e as mudanças vividas pelo Poder Judiciário brasileiro foram os temas que também marcaram o começo da fala do desembargador Ricardo Mohallem, presidente do Comitê Regional do PJe. Para ele, esta nova fase do Judiciário, que consistiu na criação de novas instituições e novas diretrizes, também abarca o processo eletrônico.
O desembargador considerou a mutação tecnológica no âmbito da Justiça como parte das mudanças que, pela utilização de novos equipamentos de informática, têm sido implementadas em outros setores: jornais, bancos, medicina, arquitetura, engenharia. Reconhecendo os receios que novas ferramentas tecnológicas produzem, ele creditou futuros resultados positivos à postura daqueles que irão lidar com essas ferramentas. Por outro lado, o magistrado ressaltou que o PJe não impõe uma nova forma de raciocinar o Direito do Trabalho, nem modifica seus princípios e fundamentos. Nas suas palavras, a inovação "não submeterá o homem à condição de vassalo da tecnologia", nem será "um fim em si mesmo", mas terá o papel de ajudar e facilitar.
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Palavra da Presidente
No pronunciamento final, a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, comparou situação atual com a de março de 2014, quando, recém empossado, o atual presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, tratou do PJe em reunião com representantes dos 24 TRTs. Na época, o representante máximo da Justiça do Trabalho no país falou da importância do processo eletrônico, mas defendeu cautela na implantação, preocupando-se em tornar o sistema mais estável e seguro. Em sua fala, a presidente do TRT-MG assegurou que, um ano após aquela reunião, a nova versão do PJe traz "a certeza de que o programa agora se encontra estabilizado e permite que seja alimentado com um grande número de processos".
A desembargadora pontuou que a implantação do processo eletrônico acaba com a burocracia processual, o enorme gasto em papel, atrasos e dificuldade de acesso aos foros em meio a congestionamentos. Varias vantagens foram por ela citadas: como poder remeter documentos diretamente do escritório e lá obter o recibo, não ter que carregar mais grande número de volumes, e o fato do processo estar disponível para o advogado durante 24 horas por dia, entre outros. Com isso, para a representante do Tribunal, "mudou o tempo e o espaço". "Quando olharmos o passado recente pelo retrovisor, acharemos estranho como vivíamos às voltas com petições em papel; com filas nos guichês de distribuição das ações", avaliou a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Mais transparência, celeridade e proximidade da Justiça para com os cidadãos, são algumas características por ela relacionadas ao processo eletrônico. Trata-se, segundo a magistrada, de um "inexorável rejuvenescimento da Justiça do Trabalho", pois "rapidez, segurança, transparência e economia de recursos naturais renováveis são exigências incontornáveis."
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Presenças
Também participaram da solenidade a segunda vice-presidente, desembargadora Emília Facchini; a corregedora, desembargadora Denise Alves Horta; o membro do Comitê Nacional do PJ-e, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker; a auxiliar da Presidência, juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho; a auxiliar da Vice-Presidência e coordenadora da Central de Conciliação de 2º Grau, juíza Wilméia da Costa Benevides; o coordenador de 1º e 2º graus do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, procurador Victório Álvaro Coutinho Rettori; o presidente da Amatra-3, juiz Bruno Alves Rodrigues; o diretor-geral do TRT, Ricardo Oliveira Marques; a secretária-geral da Presidência, Sandra Pimentel Mendes; a diretora judiciária, Telma Bretz Pereira; a secretária de processo judicial eletrônico, e-gestão e tabelas unificadas, Nadja Maria Prates Públio; a secretária de apoio judiciário, Denise Maria Reis Grego; a representante da Amat, Isabel das Graças Dourado; demais personalidades, advogados, magistrados, servidores e usuários presentes. (Texto: David Landau / Fotos: Leonardo Andrade)