Pleno aprova homenagem a desembargador Waster Chaves
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| Foto: Madson Morais |
O prédio anexo ao edifício Manoel Mendes de Menezes, sede do TRT-MG, vai receber o nome do desembargador José Waster Chaves, presidente do Tribunal entre 1985 e 1987. A homenagem foi aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quinta-feira (10), presidida pelo desembargador Júlio Bernardo do Carmo, presidente da casa.
Na mesma sessão, foi aprovada a inclusão do parágrafo 4º no artigo 63 do Provimento Geral Consolidado do TRT-MG, que uniformiza procedimentos e racionaliza as atividades forenses nas varas do trabalho. O novo parágrafo prevê a vedação às unidades judiciárias de utilizar outros sistemas informatizados para a emissão de certidões de ações trabalhistas contra pessoas físicas e jurídicas, em meio físico ou eletrônico, com a mesma finalidade da Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT). A única exceção será no caso de indisponibilidade do sistema CEAT por mais de 24 horas, prevista do artigo 69 do provimento.
75 anos da Justiça do Trabalho
A sessão foi iniciada com a exibição de um vídeo, produzido pela TV TRT-MG em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho, instalada no Brasil em maio de 1941 (veja aqui) . O Tribunal Pleno ainda aprovou o vitaliciamento do juízes substitutos Flávia Fonseca Parreira Storli, Matheus Martins de Mattos, Thiago Saço Ferreira, Tatiana Carolina de Araújo, Luciano José de Oliveira, Fernanda Cristine Nunes Teixeira e Marisa Felisberto Pereira.
Órgão Especial
Finalizada a sessão do Tribunal Pleno, o Órgão Especial se reuniu para os seus encaminhamentos. Foi aprovado o processo de remoção e promoção global de magistrados, além referendadas convocações de juízes titulares para substituição do Tribunal e aposentadorias dos servidores técnicos judiciários Dunalva Pires da Rocha Freitas, Glades da Cruz Anastácio, Maria Dorotea de Oliveira Malard, Cristina Maria Pinheiro de Souza de Ávila e Francisco da Fonseca Amaral; dos analistas judiciários Maria Thereza Silva de Andrade e Ivanete Ramos Maciel; e do oficial de justiça Demosthenes Silva.
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