Pleno e Órgão Especial apreciam matérias jurídicas e administrativas
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| foto: Leonardo Andrade |
Ao abrir a sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, dia 17, a presidente do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, propôs aos magistrados votos de congratulações à juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça pela recomendação recebida para integrar o Tribunal de Apelação da ONU, deu boas vindas aos alunos de Curso de Direito do Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, que participavam do Programa Justiça e Cidadania, registrou a comenda recebida pelas desembargadoras Emília Facchini e Denise Alves Horta, e o Diploma de Honra ao Mérito recebido pelo desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, além dos votos de pesar por falecimento de familiares de magistrados.
Já o órgão especial, que julgou matérias administrativas e judiciárias, rejeitou recurso administrativo do Sitraemg para incorporação dos 13,23% a todos os sindicalizados. Houve também homenagem especial ao desembargador Heriberto de Castro, que apresentou seu requerimento de aposentadoria.
Abertura
Em sua fala inicial, a presidente do Tribunal fez um cumprimento especial aos alunos do Curso de Direito de Centro Universitário Estácio Juiz de Fora que, acompanhados da professora Jeane Peres Loureiro, participavam do Programa Justiça e Cidadania do Centro de Memória da Justiça do Trabalho e estavam no plenário para acompanhar a sessão do Tribunal Pleno, desejando que "a visita seja muito proveitosa".
Na sequência, a presidente propôs ao Pleno votos de congratulações para a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça, titular da 3ª VT de Juiz de Fora, que concorreu e recebeu uma recomendação para integrar o Tribunal de Apelação da Organização das Nações Unidas - ONU: "como todos sabem, um Tribunal Administrativo de suma importância. É a primeira vez que uma juíza recebe esta recomendação, e é uma juíza brasileira e da Justiça do Trabalho de Minas, para integrar o Tribunal. Tenho certeza que ela representará muito bem o nosso Tribunal e é motivo de muito orgulho para nós". Para a aprovação final, a juíza, que está concorrendo com outros candidatos, depende da aprovação da Assembleia Geral da ONU.
Foram também registrados votos de congratulações para a desembargadora Emília Facchini, 2ª vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial do TRT3, que foi agraciada com a Comenda Cidadania Sindical durante abertura do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, e para a desembargadora Denise Alves Horta, corregedora, que foi condecorada com a comenda no grau Grande-Oficial concedida pelo TRT da 2ª Região. A presidente também parabenizou o desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, que está sendo homenageado nesta data, em Varginha, com o Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Câmara dos Vereadores do município.
Por fim, a presidente externou votos de pesar pelo falecimento da mãe da desembargadora Ana Maria Amourim Rebouças, Ana de Amorim Rebouças, ocorrido esta semana, e da sogra do desembargador Sércio da Silva Peçanha, Uberacy Malafaia Mattos Gomes, ocorrido em Muriaé: "são os nossos pêsames e os sentimentos do Tribunal por esses passamentos".
Matérias juridiciárias e adminisitrativas
Foi aprovada a proposta de Instrução Normativa, no processo TRT n. 00574-2015-000-03-00-6 MA, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição no âmbito do TRT da 3ª Região. Também foram julgados os IUJ "O serviço de instalação e reparos de redes de distribuição configura atividade essencial aos fins sociais das empresas distribuidoras de energia e, portanto, constitui ativididade-fim da empresa tomadora?; "Litigância de má-fé. Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Pagamento"; Adicional de Insalubridade. Base de cálculo"; e "Contribuição sindical patronal. Holding. Ausência de empregados. Exigibiidade".
Órgão Especial
O desembargador Márcio Ribeiro do Valle parabenizou o colega, desembargador Heriberto de Castro, que apresentou seu requerimento de aposentadoria, e apresentou a sua trajetória profissional até chegar a integrante do TRT3. Em se discurso de despedida ao magistrado, a quem classificou de "pessoa afável, um amigo leal, correto e justo, na verdade de grande exemplo a ser seguido", Márcio Ribeiro do Valle desejou ao futuro aposentado que "a vida continue a lhe sorrir e a lhe mostrar os caminhos do bem e do justo viver".
O desembargador Heriberto de Castro disse que tinha orgulho de pertencer ao TRT da 3ª Região, "que está entre os maiores do país", e que sempre procurou pautar suas decisões com equilíbrio. Agradecendo aos seus pares pelas carinhosas felicitações, o magistrado disse que "a idade chega e está na hora de deixar lugar para os mais novos".
Ao julgar o processo TRT n. 00555-2015-000-03-00-0, (Recurso Administrativo), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - Sitraemg, que pedia a incorporação do índice de 13,23% a todos os sindicalizados por via administrativa, o relator do processo, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, negou provimento, no mérito, ao recurso, sendo seguido, por unanimidade, pelos demais desembargadores.