Posse dos dez novos desembargadores em sessão solene do Tribunal Pleno

Sessão solene do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira, 23 de junho, no Teatro Oi Futuro, marcou a ratificação da posse dos dez desembargadores nomeados por decreto da presidente Dilma Rousseff no dia 29 de maio último. O evento foi prestigiado por autoridades, integrantes da magistratura, procuradores, advogados, amigos e familiares dos magistrados empossados.

Os novos desembargadores - Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Iris da Silva Malheiros e Lucas Vanucci Lins, ex-juízes promovidos por antiguidade ou merecimento; e Paula Oliveira Cantelli, nomeada pelo 5ª Constitucional, em vaga destinada à OAB - preenchem as vagas deixadas pelos desembargadores José Miguel de Campos, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Bolívar Viégas Peixoto, e por sete das oito remanescentes da Lei 12.616/2012.

Os novos desembargadores vêm reforçar o quadro de desembargadores do tribunal que passa a ter 48 integrantes

"Histórica posse coletiva"

Após abertura da solenidade e da saudação aos componentes da Mesa de Honra e a todos os presentes, pela presidente do TRT, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, os novos membros do Colegiado máximo do TRT foram conduzidos aos assentos a eles destinados na Corte ao som da canção Travessia, do compositor e poeta Fernando Brant - falecido recentemente -, executada pelo saxofonista, sub-tenente Hauis, pelo tecladista Fred, soldado, ambos da Polícia Militar de Minas Gerais, que tocaram também o Hino Nacional Brasileiro.

Ao abrir a cerimônia, que incluiu a consulta ao Pleno se referendava a posse administrativa dos dez desembargadores ocorrida no dia 29 de maio, a Presidente do Tribunal manifestou "a enorme alegria de todos com esta histórica posse coletiva". Também expressou a satisfação da Presidência, da Administração e do Pleno em verem "coroados de êxito todos os esforços para que se completasse o quadro de desembargadores da Corte".

Antes dos pronunciamentos da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, em nome do Pleno; e da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, representando os empossados, a presidente Maria Laura agraciou a todos os novos magistrados de 2º grau com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, no seu mais elevado grau, a Grã Cruz.

"O importante não se encontra na partida, nem na chegada, mas na travessia"

Coube à desembargadora Deoclecia Amorelli Dias a saudação, em nome da Corte, aos novos integrantes do Pleno do TRT, o que fez, emocionada, por lembrar a coincidência dos tempos: "Vocês, hoje, começam o exercício do judicar coletivo e eu muito breve me despeço da magistratura, com a aposentadoria". Com mensagens dedicadas a cada um dos dez empossados, e evocando citações do poeta Fernando Brant, entre muitos outros, a desembargadora Deoclecia lembrou que o exercício da magistratura é tarefa repleta de desafios e que "a função judicante, no dia a dia, no passo a passo, surpreende, comove e nos permite apreender e aprender o que tantos ensinam". Ressaltou a magistrada que muitas vezes, em se tratando do Poder Judiciário, cuja tarefa é a resolução dos litígios, a busca da harmonia é um ideal e convidou os novos integrantes do tribunal "a compartilhar da crença de que o mundo pode ser melhor, depende de nós. E para tanto, a Magistratura não precisa ser pesada nem triste, nem é preciso tropeçar em montanhas, apenas lidar com as pequenas pedras do caminho". (Leia o discurso na íntegra)

"A mais perfeita expressão do humano: a justiça"

Em sua manifestação em nome dos empossados, a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires falou da ascensão à 2ª Instância como uma importante conquista pessoal, após longos anos dedicados ao Direito e à Justiça do Trabalho, e que a promoção impõe ainda mais responsabilidades.

A desembargadora fez uma reflexão sobre o cenário de desafios e contrastes no qual atua a Justiça do Trabalho: "Os conflitos nas relações de trabalho, cada vez mais numerosos e complexos, revelam não apenas a ainda necessária atuação estatal, como conduzem à conclusão da permanência das razões históricas que justificaram a criação desta Justiça Especializada".

Nesse sentido, questões graves afetas à Justiça do Trabalho foram lembradas pela desembargadora Rosemary como os trabalhos escravo e infantil, "que seguem como tristes chagas sociais, a despeito da coibição normativa nacional e internacional"; a terceirização dos serviços "tema que sempre esteve na agenda de nossas reflexões e preocupações, e muito mais agora, em que tramita projeto de lei que autoriza tal prática de forma ampla a todos os setores e atividades"; o alto índice de acidentes de trabalho "que mutilam e matam milhares de trabalhadores, tal como guerra civil sem vencedores, e que ocupam as nossas pautas de julgamento, exigindo de todos acurado estudo e sensibilidade na prestação adequada da tutela judicial".

Muitas foram as palavras de agradecimento da desembargadora, em sua fala: aos colegas de tribunal, na pessoa da presidente do TRT-MG, Maria Laura Franco Lima de Faria; aos colegas e amigos, magistrados de 1º grau, na pessoa do juiz Bruno Rodrigues, presidente da Amatra3; e aos servidores, familiares e amigos. Registrou, ainda, "o agradecimento especial formulado pela agora nossa colega Dra. Paula Cantelli aos seus queridos advogados que com ela atuaram no Foro Trabalhista, e, também, à OAB, Seção MG, que a prestigiou, indicando seu nome em lista para esta honrosa promoção". (Leia o discurso na íntegra)

A responsabilidade de julgar e os votos de êxito

Nas palavras de encerramento da solenidade, a desembargadora presidente Maria Laura, ao se referir aos novos integrantes da Corte, destacou que eles assumiam a partir daquele instante seus assentos no Plenário, "em igualdade com os demais desembargadores" e, assim, "alcançam definitivamente o grau de responsabilidade da magistratura que já experimentavam como convocados". "Para sempre - acrescentou - , inclusive se vierem a ser ungidos em encargos ainda mais altos, no Tribunal Superior do Trabalho, ou outros tribunais magnos, estarão a julgar decisões de outros magistrados".

Ao saudar os novos desembargadores, a Presidente do TRT-MG desejou-lhes "os mais sinceros votos de êxito na missão" e também, "votos de alegria, saúde, felicidade profissional e pessoal", salientando que estes são também o desejo de todos os membros do Pleno. E declarou ainda ser portadora dos "cumprimentos dos colegas que justificadamente não puderam comparecer à cerimônia: os desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, Sebastião Geraldo de Oliveira, Jorge Berg e Marcelo Pertence".

Importante reforço

Os novos desembargadores completam o quadro de desembargadores do tribunal reforçando, assim, o atendimento à crescente carga de processos do TRT-MG. Segundo estatística do TST de 2013, o Regional de Minas tem o maior aumento do número de casos novos dentre os tribunais regionais: 888 novos casos por juiz, contra 567 do TRT-SP e 699 da média nacional. Ainda em 2013, segundo a Corregedoria do TRT-MG, ingressaram 276.832 novos processos contra 258.265 do ano anterior. De janeiro a julho de 2014, a média de processos novos foi de 24.753 mensais contra 23.069 nos meses do ano anterior.

Presenças

Prestigiaram a cerimônia o secretário de estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, representando o governador de Minas, Fernando Pimentel; o desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; o deputado estadual Lafayette Andrada, 2º vice-presidente da mesa da Assembleia Legislativa de MG, representando o presidente, deputado estadual Adalclever Ribeiro Lopes; a procuradora-chefe do MPT/MG, Márcia Campos Duarte; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, representando o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o presidente da Amatra3, juiz Bruno Alves Rodrigues; o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves; autoridades, familiares e amigos dos empossados.

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