Presidente diz que corte orçamentário impõe situação caótica à Justiça do Trabalho
|
| Foto: Augusto Ferreira |
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, ao participar, na manhã desta sexta-feira (08), na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte, da reunião do Colégio de Presidentes das Subseções da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, denunciou a "situação caótica e muito perniciosa" da Justiça do Trabalho em todo o país, provocada pelo corte de verba que lhe foi imposto pela Lei Orçamentária Anual.
Falando para mais de 200 advogados presidentes de subseções de Minas Gerais, o dirigente lamentou que esse corte orçamentário, classificado por ele de "monstruoso" - por alcançar 90% das verbas de investimento e 38% das verbas de custeio - venha comprometer o objetivo almejado no Estado Democrático de Direito de "outorga em tempo razoável de uma tutela jurisdicional célere, justa e eficaz, que imprima pronta resposta à satisfação do direito material lesionado, concedendo assim ao jurisdicionado aquilo que efetivamente lhe pertence".
O presidente também tratou das inúmeras medidas implementadas, como a rescisão de contratos com prestadores de serviços e a alteração do horário de funcionamento, para assegurar o regular funcionamento da Justiça do Trabalho até o final deste ano. Por outro lado, externou sua esperança de que, "seja através de suplementação orçamentária ou mesmo de normalização e correção do orçamento previsto para 2017, possamos recompor todas as perdas sofridas".
Depois de realçar "as relações profissionais respeitosas e amistosas com a advocacia mineira" e de agradecer a OAB de Minas e a OAB nacional por seus esforços para "defender a sublime causa da Justiça Trabalhista Nacional", colocada, na sua avaliação, "em estado de calamidade e asfixia institucional por um ato político irrefletido e irracional", o presidente afirmou que diligenciará para que a Justiça do Trabalho mineira continue cumprindo sua missão de entrega da prestação jurisdicional pronta e efetiva.
Júlio Bernardo, que esteve acompanhado do assessor especial Paulo Haddad, recebeu manifestações de solidariedade do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, e do presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que considerou ideológicos e discriminatórios os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho. (Walter Salles)