Presidente do TRT elogia serenidade do movimento dos servidores, apoiado também por desembargadores

Dirigindo-se aos servidores que se reuniram na frente do edifício-sede do TRT no início da tarde desta quinta-feira (18), para a realização de ato público em favor do projeto de lei que propõe a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, a desembargadora presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, falando em nome dos desembargadores e juízes da Casa, ratificou o apoio ao pleito dos servidores e elogiou a serenidade com que fazem o movimento na tentativa de sensibilizar o Governo para a reposição salarial.

A presidente do TRT-MG reforçou, no entanto, que "não se deve descuidar dos jurisdicionados - a maioria deles vivendo de salário mínimo -" e que, por isso, "não podem sofrer tanto as consequências da greve". Ela lembrou que todo o empenho que cabia à Administração do Tribunal, junto ao Congresso Nacional, foi feito, e que o atendimento à reivindicação depende muito mais do Legislativo e do Executivo, que do Judiciário. E, assim, pediu ponderação e objetividade na condução do movimento para que se conquiste o apoio de outros segmentos da sociedade: "Tudo feito na medida certa acaba tendo um bom resultado".

Turmas apoiam

As 3ª, 4ª, 8ª e 10ª Turmas de desembargadores do TRT-MG reunidas ontem, 17 de junho, e a 7ª Turma, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (18), registraram manifestações em favor do movimento de reivindicação salarial dos servidores, representada pelo PLC 28/2015, em tramitação no Senado Federal.

A presidente da 10ª Turma, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, declarou, na abertura da sessão, apoio ao movimento. Citando Geraldo Vandré - "quem sabe faz a hora, não espera acontecer", a desembargadora lembrou a defasagem dos vencimentos dos servidores em relação a outros segmentos da República, e elogiou a qualidade do corpo funcional da JT-MG. "Aqui, ao contrário do que se propaga, se trabalha muito!", enfatizou.

No exercício da presidência da 4ª Turma, a desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, registrou, na abertura dos trabalhos da sessão, sua solidariedade pessoal à reivindicação salarial dos servidores. Também o presidente da 8ª Turma, desembargador Márcio Ribeiro do Valle, manifestou-se solidário, ressaltando que os servidores vêm amargando a dificuldade de não ter os vencimentos reajustados a cada ano, e que "ninguém, em sã consciência, pode olvidar que o país experimenta um período inflacionário e que essa inflação atinge a mesa de todo mundo". Também fizeram questão de expressar apoio ao movimento os demais componentes da Turma, desembargadores Sércio da Silva Peçanha, Ana Maria Amorim Rebouças e José Marlon de Freitas.

A exemplo da 1ª Turma que, na segunda-feira (15) suspendeu os trabalhos da sessão de julgamento, em solidariedade ao movimento de reivindicação salarial dos servidores, a 3ª Turma, reunida nesta quarta (17), decidiu igualmente pela suspensão da sessão de julgamentos em manifesto apoio aos servidores. A presidente da Turma, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, declarou seu posicionamento favorável ao movimento de recomposição salarial dos servidores do judiciário federal: "Esses servidores, mesmo diante da pressão por resultados, em razão da competência e desempenho de suas funções, compromisso de serviços aos jurisdicionados e lealdade a essa Instituição, a qual honrosamente pertenço, merecem o meu aplauso e respeito. Mais do que isso, meu apoio a um pedido tão eloquente, quanto simples".

"A recomposição salarial - acrescentou - visa tão somente minimizar os efeitos inflacionários, que corroem o poder de compra e impedem os servidores de gozarem de um padrão realmente digno de vida, condizente com suas responsabilidades e atribuições profissionais, em um país no qual todos tem que pagar por serviços que deveriam ser oferecidos com qualidade e de forma universal pelo poder público, como saúde, educação, segurança e somente para ficar em alguns simples. Se nós, operadores do Direito, magistrados, procuradores do trabalho, advogados e defensores públicos, buscamos a realização do Estado Democrático de Direito, com justiça social, como poderemos ficar inertes, bem diante dos nossos olhos, nessa casa que se denomina Tribunal do Trabalho, diante de tamanha injustiça".

Representando os advogados, o desembargador e ex-presidente da Casa, Dárcio Guimarães de Andrade, após a votação que definiu o adiamento da sessão, também registrou seu manifesto favorável à causa dos servidores e à decisão da presidente da Turma. E concluiu seu posicionamento citando a frase de Khalil Gibran: "É belo dar quando solicitado. É mais belo, porém, dar apenas por haver compreendido".

Por sua vez, em sessão da 7ª Turma realizada na manhã desta quinta (18), também foram registradas manifestações de apoio. Seu presidente, o desembargador Marcelo Lamego Pertence, destacou a importância dos servidores: "O Tribunal Regional do Trabalho é um grande corpo em que cada uma das partes é essencial, seja a ponta que é magistrado, seja aquele servidor que recebe a petição inicial, seja aquele servidor que faz o processamento dentro de um gabinete ou de uma vara do trabalho, seja o servidor que faz um voto. Todos têm a mesma importância, todos são relevantes para a prestação jurisdicional, e todos merecem um tratamento digno. E tenho certeza da totalidade dos desembargadores existe este sentimento que nós sabemos que a atuação de cada um dos servidores é importante para prestação jurisdicional. Então eu trago em meu nome e em nome da turma o apoio ao movimento, o apoio e o reconhecimento da necessidade de uma mais adequada remuneração a estes servidores".

A desembargadora Cristiana Fenelon, por seu turno, disse não entender a razão desta discriminação com os servidores do Judiciário: "Um país sem um Judiciário forte é um país de desmandos. Um país que não é democrático efetivamente. Esse é o problema do Brasil nós não temos um Judiciário efetivo e forte. Nós precisamos de fazer esse Judiciário ficar cada vez mais importante e forte. Um Supremo que até hoje é nomeado pelo presidente da República não vai nunca desaguar num país forte, nós temos que ter independência orçamentária e independência jurisdicional efetiva. E isso passa por nossos servidores evidentemente. Porque nós somos como um hospital sem a força de trabalho, só um prédio, não vai ter ninguém ali para trabalhar na verdade. Porque os juízes somente e os desembargadores jamais darão conta da tarefa do Judiciário e todos nós sabemos disto, e isto é chover no molhado".

Na mesma sessão, o desembargador Fernando Rios Neto solicitou a palavra para também expressar sua posição em relação ao movimento: "Manifesto a minha solidariedade aos servidores que têm realmente uma árdua luta porque é muito difícil não ter uma definição de data-base, é muito difícil não ter um polo de negociação como têm os trabalhadores da iniciativa privada. A Justiça do Trabalho sempre foi a melhor no atendimento aos jurisdicionados. Então os nossos servidores sempre mantiveram este ideal, esta força". (Ruth Vasseur / Carolina Lobo - estagiária)

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