Presidente do TST visita o TRT-MG, elogia PJe e explica remanejamentos orçamentários para preservar atividade-fim
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O TRT da 3ª Região (MG) recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 11, a visita institucional do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Recebido pela presidente do Regional, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, o ministro participou de sessão administrativa do Tribunal Pleno, na qual elogiou a implantação de quase 100% do Processo Judicial Eletrônico - PJe na Justiça do Trabalho de Minas, bem como a qualidade das decisões proferidas pelos desembargadores. Na ocasião, também esclareceu aos magistrados as dificuldades financeiras pelas quais atravessa o TST/CSJT, devido aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal. Na sequência, o ministro Barros Levenhagen se reuniu com o Comitê Gestor Regional do PJe para agradecer aos seus membros por todo o trabalho realizado para a implantação do sistema ao longo dos últimos anos.
Balanço positivo
Na abertura da visita, a presidente Maria Laura Franco Lima de Faria falou das dificuldades do TRT de Minas, "um tribunal grande com uma estrutura pequena e que está sempre dependente de pessoal, de instalações, de verbas, mas que ainda assim mantém um patamar de excelência na prestação jurisdicional". Dando as boas vindas ao ministro, a presidente agradeceu o apoio dado aos projetos da 3ª Região pelo presidente do TST e demais ministros deste Tribunal Superior e do CSJT.
Ao destacar a "excepcional recepção" que sempre recebe do TRT-MG e de seus integrantes, o ministro Barros Levenhagen fez um balanço de algumas diretrizes adotadas na sua gestão, especialmente com relação ao PJe, "que é irreversível e não um projeto que terá um tempo, mas que irá precisar de constantes aperfeiçoamentos, por estar vinculado à tecnologia da informação, que também muda o tempo todo. Então, sempre teremos novas funcionalidades no PJe".
Segundo números apontados pelo presidente do TST, 16 Regionais da Justiça do Trabalho já implantaram 100% do PJe nos seus estados, faltando apenas 8 para 100%. Em Minas, que possui 158 Varas do Trabalho, o PJe já está instalado em 146 delas, significando um percentual de 92%. Com base em informação prestada pela presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, o presidente do TST anunciou que a implantação do PJe no dia 3 de dezembro, em Manhuaçu, completará o percentual de implantação de 100% nas Varas do Trabalho em Minas Gerais.
Dificuldades orçamentárias
O ministro Barros Levenhagen também falou aos magistrados do Pleno do Tribunal da 3ª Região sobre as dificuldades financeiras pelas quais passa atualmente o CSJT, devido aos cortes realizados no orçamento da Justiça do Trabalho. "A situação política e econômica pela qual o país está passando é difícil. Estamos com uma série de dificuldades de remanejamento de verbas", entre elas os problemas para fechar a folha de pagamento de dezembro, para os quais "estamos empenhados em conseguir uma suplementação orçamentária, e, na medida do possível, atender aos Regionais nas suas necessidades".
O ministro disse que já teve que tomar a iniciativa de encaminhar aos presidente dos Regionais notas de remanejamento de obras: as que estão para iniciar, serão paralisadas, e aquelas que estão para serem concluídas, deverão ser finalizadas, evitando-se assim prejuízo muito maior. "Estamos tentando viabilizar o final de 2015, porque 2016 me parece que não será muito confortável", previu.
Estes remanejamentos orçamentários, segundo ele, terão que ser realizados "para não precisar interromper a prestação jurisdicional". Os cortes ou diminuições nos ritmos de programas na Justiça do Trabalho visam impedir que não se afete a atividade fim do TST eu dos TRTs.
Ao finalizar, o ministro externou sua "profunda gratidão aos desembargadores" pelo trabalho excepcional que desenvolvem, sobretudo no PJe, agradecendo em especial à presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura; ao desembargador Ricardo Mohalem, gestor regional do PJe, "que tanto contribuiu para seu aprimoramento"; à juíza auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, e ao secretário-geral do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.
Comitê Gestor do PJe
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Logo após a sessão do Pleno, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, se reuniu com os membros do Comitê Gestor Regional do PJe "para agradecer o belíssimo trabalho que fizeram em Minas". Segundo ele, em 2014 as visitas aos regionais foram suspensas para fazer correções de algumas inconsistências do sistema do PJe. O ministro ressaltou que pediu, então, aos comitês gestores, que focassem em dois binômios: confiabilidade e segurança do sistema, e, desse modo, foi feita "uma varredura para tornarmos o sistema confiável e seguro".
"Em 2015, pedi aos Regionais que encaminhassem um cronograma, com as novas funcionalidades, para implantação até o final do ano. E isto só foi possível graças à cooperação dos comitês gestores regionais". Até então só o comitê nacional é que ditava as regras, mas, explicou o ministro, sua gestão no TST inverteu a lógica e trouxe os gestores regionais para que todos, em comum, achassem as melhores soluções. "Firmamos vários acordos de cooperação, graças aos quais pudemos fazer os aperfeiçoamentos, como as novas funcionalidades e a instalação do PJe em 100% das varas em 2015".
Sobre a greve
Ao final de sua visita ao TRT-MG, o ministro Barros Levenhagen, acompanhado da presidente do Tribunal Regional, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, recebeu uma comissão de representantes mineiros do movimento grevista da Justiça do Trabalho. Lembrando que a Justiça do Trabalho se pauta sempre pelo diálogo e a busca da conciliação, ele argumentou a importância de a greve não prejudicar os serviços prestados aos jurisdicionados. E recomendou que o movimento aguarde a melhoria da conjuntura do país para retomar suas reivindicações salariais, que considera justas. (Solange Kierulff / fotos: Leonardo Andrade)