Projeto Leis&Letras discute trabalho autônomo e livre-iniciativa
Foi lançado nessa quinta-feira, dia 6, no plenário do TRT da 3ª Região (MG), pelo projeto Leis &Letras da Escola Judicial e da Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o livro A Valorização do Trabalho Autônomo e a Livre-Iniciativa , obra coordenada pela desembargadora aposentada do TRT da 2ª Região (SP), Yone Frediani, professora da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. O lançamento foi precedido de palestra da coordenadora e de dois outros autores do livro: os advogados e professores Nelson Mannrich (USP) e André Jobim de Azevedo (PUC/RS). O primeiro, presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. As palestras versaram sobre o tema da obra.
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| Advogados André Jobim de Azevedo e Nelson Mannrich, desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira e Emília Facchini, a coordenadora do livro lançado, Yone Frediani, e o juiz Mauro César da Silva |
Abrindo a solenidade, a desembargadora Emília Facchini, 2ª vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial do TRT3, destacou a importância do lançamento de um livro que tem como objeto de estudo o trabalho autônomo e a livre-iniciativa. Para ela, é importante trazer para o debate temas sob outros pontos de vista, promessa assumida pela atual direção da escola que se propôs, desde o primeiro momento, a ampliar seus horizontes buscando discutir temas às vezes controversos para a Justiça do Trabalho.
Ao apresentar o livro, sua coordenadora, a professora Yone Frediani, discorreu sobre as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho desde a revolução industrial e que atualmente, principalmente com o advento das novas tecnologias, estão provocando novas modalidades de trabalho, nem sempre contempladas pelo Direito do Trabalho. Daí a necessidade de se trazer à tona tal tema.
Para ela, "é imperioso reconhecer que o mundo mudou e com ele mudanças de comportamento ocorrem no dia a dia, não se justificando o descompasso entre a legislação trabalhista e as novas exigências no mundo do trabalho". Como exemplo, ela cita "o desprezo aos meios extrajudiciais para a solução dos conflitos trabalhistas, a resistência à utilização dos contratos a tempo parcial e por prazo determinado, a terceirização de serviços e a contratação autônoma da prestação de serviços nas mais diversas áreas, não se constituindo nenhuma dessas hipóteses, a priori qualquer ilegitimidade ou fraude".
Finalizando sua apresentação, a coordenadora do livro A Valorização do Trabalho Autônomo e a Livre-Iniciativa defende a importância da dignidade do homem que tanto pode ser alcançada no trabalho autônomo quanto no trabalho mediante relação de emprego. Segundo ela, isso é o que importa.
Assim, para os autores o que se pretende com a publicação é que ela possa contribuir para reflexão, estudo e aprimoramento do Direito do Trabalho.
Prestigiaram o evento desembargadores, juízes, servidores da Justiça do Trabalho mineira, estudantes e interessados no tema, valendo destacar a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aposentado, Manoel Mendes de Freitas, do desembargador do TRT3 Sebastião Geraldo de Oliveira, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do desembargador do TRT3, também aposentado, professor Antônio Álvares da Silva e do coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Mauro César da Silva, titular da 1ª VT de Betim. (Divina Dias - Fotos: Cassiano Nóbrega