Protesto denuncia desmonte da Justiça do Trabalho
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| Diego Franco / Sitraemg |
O ato contra o desmonte da Justiça do Trabalho mineira reuniu magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, na tarde de ontem (19), em frente ao prédio do TRT3 da avenida Augusto de Lima, em Belo Horizonte, onde estão localizadas as 48 Varas do Trabalho da capital. Em sua fala durante o evento, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente do Tribunal, denunciou a tentativa de enfraquecer a justiça trabalhista.
"Eu nunca imaginei que um dia estaria em cima de um caminhão de som defendendo qualquer causa que fosse. Mas a situação em que a justiça trabalhista chegou me obriga a isso. Magistrados, servidores e jurisdicionados não mereciam esse ataque", disse o desembargador, referindo-se aos cortes impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), de 42% no custeio do TRT3, que fizeram a instituição diminuir em duas horas o atendimento ao público para economizar recursos e garantir seu funcionamento até o final deste ano.
Ele ainda ressaltou que não é momento de esmorecimento, mas sim de luta. "As dificuldades chegaram às nossas portas e vamos vencê-las. Esse ato representa sobretudo uma reafirmação do Poder Judiciário Trabalhista de Minas Gerais".
Por sua vez, o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto afirmou que, nos seus 30 anos de magistratura, nunca tinha visto tamanho retrocesso na Justiça do Trabalho e que é preciso defendê-la em nome da sociedade. "Defender a Justiça do Trabalho é partir em defesa dos direitos sociais, pois ela é a que mais defende as demandas do povo", disse.
O juiz do TRT3, Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra3, acusou de político o corte no orçamento da justiça trabalhista, que chega a ser três vezes maior do que o feito aos demais setores do Poder Judiciário da União. De acordo com ele, esse corte visa punir o TRT por cumprir a sua função institucional de defender os interesses do jurisdicionado.
A servidora do Tribunal Mônica Maria Coimbra de Paula, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg), também fez uso da palavra para se manifestar contra o que, para ela, são cortes discriminatórios feitos pelo relator da LOA, deputado Ricardo Barros, hoje ministro da Saúde. Segundo a servidora, o relatório do então deputado diz que a Justiça do Trabalho presenteia jurisdicionados com causas milionárias. Mas ela lembrou que a grande maioria das reclamações trabalhistas são de direitos mínimo negados pelos empregadores. "São trabalhadores postos no olho da rua sem os direitos básicos, como FGTS".
Também participaram do ato a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Adriana Augusta, o representante da OAB/MG Marco Antônio Oliveira, o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Roberto Parahyba de Arruda Pinto e a representante da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) Isabel das Graças Dorado. (Samuel Almeida)