Redução de horário é aprovada com críticas aos cortes orçamentários

publicado 13/05/2016 08:40, modificado 13/05/2016 11:40
Redução de horário é aprovada com críticas aos cortes orçamentários (imagem 1)
Foto: Augusto Ferreira

Em uma sessão do Tribunal Pleno, pautada por críticas ao corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho este ano, foi aprovada a Portaria GP/CR 214, que restringe o horário de expediente interno das instalações do TRT-3 das 8h às 16h. O atendimento ao público ficou definido para o período entre 9h e 15h. Os desembargadores também aprovaram, por unanimidade, uma moção de protesto contra os cortes, que foram avaliados por todos como uma decisão política.

Ao longo da sessão, os desembargadores expressaram sua insatisfação com o processo que foi qualificado por muitos como de "desmonte da Justiça do Trabalho". O presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, fará constar na ata que a aprovação da portaria para a redução do horário se deu a contragosto. Ele convidou os presentes a participar do ato público contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, confirmando sua presença. A manifestação ocorrerá no próximo dia 19 de maio, às 15h, em frente ao Fórum Trabalhista em Belo Horizonte (Av. Augusto de Lima, 1234 - Belo Horizonte), por iniciativa conjunta do TRT, da Amatra, do Sitraemg, da OAB, da Amat e da Abrat.

Na sessão, houve uma série de manifestações respaldando o papel político que hoje cabe ao presidente do TRT mineiro, tendo sido citada a necessidade de levar esse protesto também aos órgãos de imprensa e a Brasília. Foi mencionado o fato de que a iniciativa de retaliação à Justiça do Trabalho não partiu unicamente do deputado relator do orçamento, mas de toda uma estrutura que há por trás, com interesses determinados no conflito entre capital e trabalho.

Entre os desembargadores, alguns disseram ter esperanças em reverter essa realidade com suplementação orçamentária, enquanto outros previram que a adaptação ao corte poderá levar a um agravamento dessa política de retaliação no futuro.

O presidente do TRT esclareceu que, com a redução do horário de funcionamento, a expectativa é gerar uma economia no consumo de energia elétrica e água no valor aproximado de R$ 1 milhão, até o final do ano, sendo esta uma das medidas necessárias para garantir o funcionamento do Tribunal até dezembro sem fechar as portas.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza, manifestou solidariedade do MPT com o TRT, ressaltando que o corte, que também atinge o Ministério Público do Trabalho, não foi motivado, em sua opinião, por questões meramente orçamentárias, mas por uma visão que concebe o Direito do Trabalho como um direito menor.

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