Seminário: Luiz Marinoni debaterá sobre os meios executivos para a tutela específica dos direitos

publicado 29/04/2015 12:28, modificado 29/04/2015 15:28

Com o slogan 'Execução Trabalhista Efetiva: Questão de Justiça', acontecerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista , promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A abertura do evento será feita pelo presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Um dos conferencistas do Seminário é o professor Luiz Guilherme Marinoni, Pós-Doutor pela Universidade de Milão, Visiting Scholar na Columbia University, advogado em Curitiba e em Brasília, autor de vários livros publicados no Brasil e no exterior e ganhador do Prêmio Jabuti, no ano de 2009, na categoria Livros Jurídicos, com o livro Tutela Inibitória. Também foi indicado nos anos de 2007 e 2010, respectivamente, pelos livros "Teoria Geral do Processo" e "Prova".

Dentro da programação do Seminário, a conferência do Professor Marinoni 'MEIOS EXECUTIVOS PARA A TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS', terá como mediador o Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta e acontecerá no dia 7/05 às 11h.

Segundo Luiz Marinoni, "a conferência abordará a distinção entre tutela dos direitos e técnica processual". Ou seja, ele demonstrará a tese de que, diante do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, o legislador tem o dever de instituir os meios executivos idôneos à tutela dos direitos, bem como a tese de que, quando da falta ou insuficiência desses meios de execução, o legislador incide em violação à proibição de insuficiência na tutela normativa aos direitos fundamentais, abrindo oportunidade ao juiz para, mediante argumentação adequada, corrigir a omissão no caso concreto.

As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser feitas através do site http://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal . (ASCOM/CSJT)

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