Singespa realiza o 6º Encontro de Unidades Regionais em Belo Horizonte
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| Foto: Leonardo Andrade |
O 6º Encontro das Unidades Regionais do Singespa/TRT3 (Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) teve início na manhã desta quinta-feira (17), no auditório do CREA, em Belo Horizonte. O evento de abertura contou com a participação, na mesa de honra, da presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; do vice-corregedor, desembargador Luiz Ronan Neves Koury; do coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Mauro César Silva; do coordenador-geral do Singespa e diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria; e do presidente da Amatra-3, juiz Bruno Alves Rodrigues.
A pauta do encontro incluiu as palestras "Novo CPC", "Os atos eletrônicos no novo CPC", a apresentação do "Projeto Transformação CREA/MG" e uma discussão a respeito das "Diretrizes de ação sobre PJe-JT no 1º grau".
A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, primeira a fazer uso da palavra, após agradecer aos presentes e, em especial, ao coordenador do Singespa, fez menção às 28 proposições debatidas no último encontro da Unidade Regional de Gestão Judiciária (URGE) de Belo Horizonte - instância do Singespa realizada em abril deste ano - e comentou que todas as diretrizes ali definidas, resultantes de consenso, traduzem boas práticas fundadas na realidade jurisdicional.
A desembargadora defendeu, ainda, que o patamar de implantação do PJe no estado, às vésperas da sua instalação nas últimas 12 Varas do Trabalho (de um total de 158 existentes) é motivo de comemoração. Disse que, apesar das dificuldades financeiras previstas para o ano que vem, também para o Judiciário, a racionalização de processos administrativos e judiciários constitui garantia de que a atividade-fim não será prejudicada.
O coordenador do Singespa e diretor do Foro da Justiça do Trabalho da capital, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, referiu-se à instância que coordena como um espaço arduamente conquistado. Segundo ele, o encontro, com o objetivo de produzir uniformização de procedimentos administrativos e judiciais, presta um inestimável serviço ao TRT-MG e à sociedade. A respeito do papel do Singespa, o magistrado declarou: "indicamos o caminho a ser trilhado pela 1ª Instância que congrega a experiência daqueles que lidam diretamente com a sociedade, que reclama por decisões céleres e justas".
Em nome da Amatra-3, o seu presidente, juiz Bruno Alves Rodrigues, se referiu elogiosamente a três eixos institucionais do TRT-MG: a Corregedoria, que segundo suas palavras se comunica com os magistrados fora do âmbito puramente disciplinar, mas também com uma linha pedagógica; a Escola Judicial, que não tem uma atuação performativa, mas respeita o juiz como principal agente de sua transformação; e o Singespa, importante ferramenta institucional de participação administrativa de caráter democrático que deve ser reforçada.
Logo após a abertura, o vice-corregedor, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, proferiu a palestra "Novo CPC", na qual abordou novidades do recém aprovado Código de Processo Civil que terão aplicabilidade para a Justiça do Trabalho.
O Singespa/TRT-MG é um espaço institucional que reúne os magistrados da 1ª Instância do Tribunal. Segundo o seu coordenador, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, é um órgão de extrema importância que tem como fim trazer propostas de magistrados no tocante à gestão administrativa e jurisdicional. "Tem como objetivo desenvolver uma gestão participativa para atingir uma jurisdição mais célere e eficiente", explica o magistrado.