TRT-3 enfatiza ações para diminuir quantidade de processos em fase de execução
Um dos principais desafios da Justiça do Trabalho é aprimorar a arrecadação de valores das empresas para satisfazer o pagamento devido aos autores das ações judiciais. Muitos processos têm sua tramitação travada na chamada fase de execução, após o julgamento do mérito e a definição do montante que deve ser pago ao trabalhador. No final de junho, havia mais de 200 mil processos nessa fase tramitando no 1º grau da Justiça do Trabalho mineira.
O TRT-3 vem compartilhando do esforço empenhado pelo TST e pelo CSJT para minorar as dificuldades na execução e diminuir o número de processos nessa etapa. Para isso, têm sido promovidas as semanas nacionais de execução, que neste ano chegam à sua 6ª edição, visando dar vazão a processos que se encontram nessa fase, por meio de mutirões de magistrados e servidores.
O projeto Efetividade na Execução, aprovado no dia 15 de julho último pela Comissão de Gestão Estratégica do Tribunal, tem por objetivo envolver diretamente os oficiais de justiça na utilização das ferramentas para garantir a execução. A proposta foi elaborada com a participação de representantes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais (Assojaf). Cinco representantes desse segmento dos servidores participam de uma comissão responsável por detalhar a proposta e acompanhar sua implementação.
Foram iniciativas deste TRT, para garantir o andamento da fase de execução, a criação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial em 2011 (agora com o nome de Central de Pesquisa Patrimonial); a instituição do e-Guia, para obter guias de pagamento pela internet; o incentivo à conciliação; a qualificação de servidores para utilizar o sistema Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba), que se destaca pela eficiência em rastrear valores; entre outros. Com magistrados e servidores especialmente qualificados, a Central de Pesquisa Patrimonial tem alcançado resultado positivo em 90% dos casos que atende.
O TRT mineiro já cumpriu 89% da meta 5 do CNJ, que consiste em garantir que o número de execuções solucionadas seja maior que o de ações encaminhadas para essa fase de tramitação. O desempenho do Tribunal na busca desse objetivo é acompanhado mensalmente pela Vice-Corregedoria, que cobra esforços de todas as varas e gabinetes.
Várias ferramentas são acionadas diariamente em toda a 1ª Instância para arrecadar valores de empresas e pessoas físicas processadas, como o Bacenjud (para obter recursos de contas bancárias), o Renajud (para localizar veículos) e o Infojud (para acessar informações da Receita Federal). Oficiais de justiça penhoram bens e leilões são realizados semanalmente para arrecadar recursos.
A Escola Judicial qualifica os servidores para enfrentar esse desafio, por meio de atividades como o Curso de Efetividade da Execução Trabalhista, o de Capacitação e Formação de Formadores em Pesquisa Patrimonial e o que ensina a utilizar o Simba. Em maio de 2015, o CSJT promoveu o I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado em Brasília, que contou com mais de 1.300 inscritos e debateu diversas alternativas para enfrentar o problema.
Entre os dias 19 e 23 de setembro próximo, será realizada a 6ª Semana Nacional de Execução, promovida pelo CSJT. A edição deste ano adota o tema A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro. "Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho", diz o ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Cláudio Brandão.
Na II Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 13 e 17 de junho deste ano, acordos realizados em audiências de processos na fase de execução do TRT-3 garantiram o pagamento de um valor superior a R$ 17,3 milhões aos reclamantes. Dos valores pagos aos trabalhadores, referentes a ações que tramitaram em 2015 no TRT-MG, mais de R$ 571 milhões de reais foram obtidos com a utilização de técnicas de execução. Nas varas do trabalho de Minas Gerais, a conciliação garantiu o pagamento de R$ 952 milhões aos reclamantes e o pagamento espontâneo dos devedores, R$ 638 milhões. (David Landau)