TRT distribuirá cartilha para conscientização sobre trabalho infantil

publicado 10/06/2015 16:57, modificado 10/06/2015 19:57

O TRT-MG promove nesta sexta-feira (12), com apoio da CBTU-BH, a distribuição de um folder-cartilha do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil nas bilheterias da Estação Central do metrô. A data, 12 de junho, foi instituída no país e mundialmente como Dia de Combate ao Trabalho Infantil. O programa pela erradicação desse mal tem como gerentes regionais, no TRT mineiro, o desembargador Anemar Pereira Amaral e o juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri. A distribuição do material iniciará as 10h, com a participação de representantes do TRT e da CBTU.

O desembargador Anemar Pereira Amaral destaca a importância do dia 12 de junho, devido à necessidade de se conscientizar o conjunto da população a assumir o combate ao trabalho infantil e a denúncia do problema, e aos dados alarmantes que se constatam no Brasil, inclusive com crianças em atividades penosas e insalubres.

O material a ser distribuído aborda a definição de trabalho infantil, a legislação sobre o assunto, a campanha para a sua erradicação e os compromissos assumidos pelo Brasil. O país proíbe todo tipo de trabalho para crianças com menos de 14 anos. Entre 14 e 16 anos, é permitida a relação de trabalho apenas na condição de menor aprendiz, com exigências específicas, como acompanhamento escolar. Para menores de 18 anos, também é proibido o trabalho noturno, em condições insalubres, perigosas ou penosas, bem como o trabalho doméstico.

O folheto a ser distribuído registra que o Brasil assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, e todas as suas formas até 2020. Ele também orienta a população a denunciar os casos (veja no fim do texto as opções para fazer a denúncia).

Apesar da legislação, havia no Brasil, em 2010, mais de 250 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em trabalho doméstico, segundo o IBGE. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil defende que trabalho é coisa de adulto, e que a criança deve se dedicar a brincar e estudar.

Confira aqui o vídeo elaborado para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela TV-TRT.

Em nível nacional, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil elaborou uma peça, em conjunto com o Instituto Projeto Neymar Jr, com a participação do jogador de futebol Neymar Jr. Clique aqui para assistir a ele. (David Landau)

Onde denunciar:

http://www.tst.jus.br/trabalhoinfantil

disquedenuncia@sdh.gov.br

Disque 100 - Disque Denúncia Nacional

Ouvidoria do TRT-MG: 0800-031-7828
ouvidoria@trt3.jus.br
www.trt3.jus.br/ouvidoria/

Ministério Público do Trabalho - MG

www.prt3.mpt.mp.br
0800-702-3838

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