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TRT-MG lança Debates no TRT Minas na TV Justiça neste domingo

publicado 17/03/2016 14:05, modificado 17/03/2016 17:05

O Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT-MG) lança na TV Justiça, neste domingo (20), às 19 horas, o programa "Debates no TRT Minas", que se inicia pela série sobre as inovações e repercussões do novo Código de Processo Civil - CPC na legislação e no processo trabalhistas. O primeiro debate vai tratar do artigo 15 do novo CPC e o artigo 769 da CLT, e ocorrerá dentro do Programa TRT das Gerais, transmitido pela TV Justiça.

Participou como âncora das discussões, o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, ex-presidente do TRT-MG - presidente da 8ª Turma e integrante da Seção de Dissídios Coletivos, professor na Pós-Graduação do IEC da PUC-Minas. Ele também fez diversas substituições no TST. Como debatedores, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, deste Tribunal, mestre e doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha; e o advogado trabalhista José Caldeira Brant, Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG - Membro da Comissão de Concurso para Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região.

Quem não puder ver pela tv a cabo, pode assistir on line pelo endereço www.tvjustica.jus.br e, a partir de segunda-feira (21), também no site www.trt3.jus.br.

A desembargadora Denise Alves Horta, membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial e coordenadora da Revista TRT da 3ª Região, juntamente com a juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, coordenadora acadêmica da Escola, organizaram a produção do debate, como a escolha do tema e o convite aos participantes. O roteiro do conteúdo técnico é de autoria da mesma desembargadora, idealizadora do programa.

A partir de agora, a Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 3ª Região vai promover um debate mensal, a ser produzido pela TV TRT-MG e veiculado pela TV Justiça, bem como nas emissoras parceiras.

De acordo com o desembargador Luiz Ronan Neves Koury, segundo vice-presidente do TRT-MG, diretor da Escola Judicial e ouvidor, há uma preocupação muito grande em relação ao novo CPC. "Por isso, fizemos uma reunião com o Conselho Consultivo da Escola, e deliberamos que a nossa prioridade seria um estudo, uma reflexão com debates e eventos relacionados ao Novo Código de Processo Civil", destacou.

O desembargador também disse que, no início de abril, o professor Manoel Antônio Teixeira Filho, que é um nome de expressão nacional, falará sobre o novo CPC, com a abertura do professor desembargador Humberto Teodoro Júnior. Igualmente, os próximos números da Revista do TRT-MG serão relacionados ao Novo Código de Processo Civil.

Ele lembra que, além dos debates, a Escola Judicial promoverá cursos e outros eventos voltados ao tema, com o objetivo de aprofundar reflexões sobre as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos no direito processual trabalhista.

Importância

O desembargador Marcio Ribeiro do Valle explica que a importância da série de debates decorre do fato de "o novo Código de Processo Civil trazer inúmeras novidades, e também algumas omissões, sendo preciso se saber que normas desse novo Código são aplicáveis no Processo do Trabalho".

Ele destaca ainda que a aplicação das novas normas do CPC no Processo de Trabalho deve trazer estabilidade e tranquilidade não só para as partes, mas para aqueles profissionais que atuam na lide trabalhista. "É preciso que exista um estudo intenso e efetivo para podermos saber quais normas novas terão aplicação efetiva no Processo do Trabalho, diante das modificações. E é por isso, inclusive, que a Escola Judicial está realizando debates, enfocando essa aplicação que o artigo 15 diz ser supletiva e subsidiária, para vermos o alcance que será dado a cada um dos dispositivos", completa o magistrado. Assista à reportagem sobre a produção do debate na TV TRT-MG

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