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TRT Minas reduz horário de funcionamento

publicado: 13/05/2016 às 12h10 | modificado: 13/05/2016 às 15h10

Todas as unidades da Justiça do Trabalho adotam novo horário de atendimento ao público, a partir desta segunda feira (16), das 9 às 15 horas. O expediente interno nas secretarias de Varas do Trabalho e áreas administrativa e judiciária será de 8 às 16 horas. De acordo com a Portaria GP/CR 214/2016, aprovada ontem em sessão do Tribunal Pleno, as audiências já agendadas terão o horário mantido. As sessões de julgamento que, eventualmente, ultrapassarem o novo horário deverão transcorrer normalmente.

A medida, juntamente com outras de redução de custo, foi adotada pelo presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, para ajustar o orçamento da Justiça do Trabalho de Minas à redução imposta pela lei de orçamento da União e pela falta de crédito suplementar no valor de R$ 19,438 milhões, apresentado ao CSJT e enviado a Secretaria de Orçamento da União que não foi concedido.

A expectativa com a adoção do novo horário é de uma redução no consumo de energia elétrica, água e telefone, em torno de R$ 1 milhão até o final do ano. Essa e outras medidas foram necessárias para garantir que o Tribunal mantenha as portas abertas até dezembro.

A sessão do Tribunal Pleno que referendou a portaria teve a pauta tomada pelas críticas aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em todo o país. Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, uma moção de protesto contra os cortes, avaliados como políticos.

Ato Público

O TRT mineiro participará do ato público contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, no próximo dia 19 de maio, às 15 horas, em frente ao Fórum Trabalhista em Belo Horizonte (Av. Augusto de Lima, 1234 - Belo Horizonte), fruto de iniciativa conjunta do próprio Tribunal, da Associação dos Magistrados Trabalhistas de MG, (Amatra3), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em MG (Sitraemg), da OAB, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

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