TRT presente na Ação Global combatendo trabalho infantil e acidentes de trabalho
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O desembargador Anemar Pereira Amaral e o juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri participaram este sábado (30), em nome do TRT-MG, na cidade de Congonhas, do Ação Global, evento promovido há 23 anos pelo Sesi e pela Rede Globo para oferecer diversos serviços à comunidade. Representando os Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil, como gerentes regionais, os dois magistrados proferiram, ao todo, dezesseis palestras sobre os assuntos relacionados a esses programas no estande do Tribunal.
Confecção de documentos, cartilhas sobre o funcionamento de órgãos públicos, oficinas diversas, orientação jurídica, massagens, aulas de ginástica, recreação para crianças, shows, essas foram algumas atrações do evento realizado em espaço aberto, entre as 9h e as 16h, na Alameda das Palmeiras. O município de Congonhas garantiu um dia de sol e calor para as atividades, que contaram com participação de mais de 20 mil pessoas, entre população local e de cidades próximas.
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| coordenadora Lina Lopes, desembargador Anemar Amaral, gerente Luciene Regina Araújo, prefeito José de Freitas Cordeiro, gerente Wellington Lucas Santos, juiz Eduardo Ferri |
O desembargador Anemar Amaral e o juiz Eduardo Ferri se encontraram, na abertura do evento, com o prefeito do município, José de Freitas Cordeiro (Zelinho), e com os organizadores: a gerente de responsabilidade social do Sesi, Luciene Regina Araújo; o gerente regional do Sistema Fiemg, Wellington Lucas Santos; e a coordenadora do Ação Global, Lina Lopes. Reunidos, conversaram sobre a atividade e a participação do Tribunal, entre outros temas.
As palestras promovidas pelo TRT conscientizaram mais de 850 pessoas sobre a importância do combate ao trabalho infantil e a prevenção de acidentes de trabalho. As palestras apresentaram dados alarmantes sobre esses dois problemas. Nos intervalos, foram exibidas peças de campanha em vídeo com mensagens que procuram envolver a população, trabalhadores e empresários em práticas de segurança e saúde no trabalho, bem como na denúncia e no combate ao trabalho infantil. Entre os vídeos realizados pela equipe da TV-TRT, um deles traz o depoimento de um trabalhador acidentado em indústria metalúrgica e outro promove a ideia de que lugar de criança é na escola, não trabalhando.
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Ao abordar o tema do "Trabalho Seguro", o desembargador e o juiz, que se alternaram na realização das palestras, citaram o expressivo número de oito mortes diárias em decorrência de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, número que faz com que o Brasil ocupe o 4º maior índice mundial em relação ao problema. Eles também explicaram que o país tem Normas Regulamentadoras (NRs), emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que definem regras específicas para cada atividade. Explicaram, porém, que os acidentes decorrem do descumprimento dessas regulamentações e que todos os acidentes podem ser evitados.
Nas palestras que trataram sobre o trabalho infantil, os magistrados gerentes regionais do programa de combate passaram informações sobre a legislação, que impede qualquer tipo de trabalho antes dos 14 anos de idade; que possibilita a contratação entre 14 e 16 anos na qualidade de aprendiz com exigências específicas, como a que determina o acompanhamento escolar; e que proíbe atividades noturnas, insalubres e perigosas aos menores de 18.
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Dados apresentados mostram que há, no país, mais de 250 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em trabalho doméstico, que é proibido para menores de 18, e que Minas Gerais ocupa o primeiro lugar nesse ranking negativo, com mais de 34 mil casos, segundo levantamento do IBGE em 2010. A mesma fonte identificou que nas áreas de "comércio e serviços" e na "indústria extrativa" o estado está na segunda colocação depois de São Paulo, respectivamente com mais de 50 mil e de 12 mil casos, sempre com dados de 2010.
Quando se aborda o problema do trabalho infantil, segundo os magistrados, está se tratando daquele tipo de exploração voltada à criação de riqueza para pessoas ou empresas.
Em meio a fotos chocantes que mostram crianças submetidas a situações subumanas, por exemplo, na extração de carvão, os palestrantes fizeram um paralelo com frase utilizada pelo governo federal ao defender que "país rico é país sem trabalho infantil". Eles também conclamaram a população a denunciar casos de exploração infantil como os frequentemente encontrados em locais públicos, entrando em contato com diversos órgão públicos que tratam do tema ou pelo telefone 0800-7023838.
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A mensagem passada nas palestras defende que trabalho é coisa de adulto, e que criança tem que brincar e estudar. Entre os problemas do trabalho infantil está também o fato de que a criança está mais suscetível a acidentes de trabalho e a problemas de saúde.
O público que participou das palestras teve direito a cartilhas sobre os assuntos abordados e a brindes dos programas (canetas, bonés e canecas).
Renata Nogueira da Costa e Edson José da Silva assistiram à palestra sobre "Trabalho Seguro" e elogiaram muito o conteúdo. Segundo eles, a maior causa dos acidentes é a imprudência, e a conscientização pode ajudar a diminuir o alto índice do problema no país. (Texto e fotos: David Landau)