TRT3 participa de reunião sobre Arquivos do Poder Judiciário
Na última sexta-feira (27), foi realizada a 2ª Reunião Anual da Câmara Setorial sobre Arquivos do Poder Judiciário vinculada ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), na Sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Representando o TRT da 3ª Região, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta e a servidora Maria Aparecida Carvalhais Cunha, do Centro de Memória, compareceram ao evento.
Essa foi a segunda reunião após a reativação da CONARQ, este ano, e pretende encontrar soluções para o desafio que é arquivar essa massa documental tão importante.Na ocasião, a discussão centrou-se na gestão dos processos judiciais, documentação-fim do Poder Judiciário, e na aplicação dos normativos legais para sua preservação.
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Foi discutida e aprovada uma minuta de um Projeto de Lei que normatiza a preservação dos processos judiciais e demais documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário. O PL será encaminhado ao STF pelo CONARQ. Além disso, também foram aprovadas as alterações propostas à Lei 8.159/91, denominada Lei de Arquivos, no que diz respeito ao Poder Judiciário, e decreto que irá regulamentar essas alterações.
Definiu-se a criação de questionário com o objetivo de mapear os processos judiciais preservados em todo Poder Judiciário visando a elaboração de um inventário que registre o banco de dados e disponibilize suas informações aos pesquisadores e interessados.