Último Leis&Letras do ano lança livro sobre acidentes de trabalho
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| Foto: Augusto Ferreira |
O lançamento do livro "Prevenção e Responsabilidades no Ambiente de Trabalho" ocorreu na edição desta quarta-feira (2) do Projeto Leis&Letras, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Após a abertura, o autor da obra, advogado Adriano Jannuzzi Moreira, proferiu uma palestra sobre o tema da publicação. A atividade se iniciou às 18h no plenário do edifício sede do Tribunal.
A mesa de abertura teve a participação da desembargadora Emília Facchini, segunda vice-presidente e diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho mineiro; das desembargadoras Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e Rosemary de Oliveira Pires, ambas também da instituição anfitriã; do juiz Mauro César Silva, coordenador acadêmico da Escola Judicial, que promove a atividade; do palestrante e autor da obra, advogado Adriano Jannuzzi Moreira; e do advogado Alberto Magno Gontijo Mendes.
Ao abordar a cultura de prevenção de acidentes de trabalho, a obra também enfoca as responsabilidades legais do empregador, tanto do ponto de vista da estratégia a ser assumida pelas organizações como no aspecto jurídico. Segundo o autor, o Brasil tem uma política guiada por princípios de precaução e de prevenção interna. Ao mesmo tempo, isso se traduz numa prática e numa cultura que, de acordo com o advogado, "está começando a caminhar desde 2011".
Adriano Jannuzzi Moreira, que é presidente do Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (IBGPAT), cita dados estatísticos que indicam 90% a 95% dos acidentes de trabalho como consequência de aspectos comportamentais. São casos de trabalho em condições inseguras ou problemas do gerenciamento que constituem responsabilidade das empresas. O advogado ainda explica que hoje há uma objetivação dessa responsabilidade empresarial, que se configura quando há dano e nexo.
Antes do início da palestra, a desembargadora Emília Facchini agradeceu aos presentes e falou do êxito obtido pelo Projeto Leis&Letras, lembrando que esta edição é a última do ano e da atual Administração. De acordo com a segunda vice-presidente do Tribunal mineiro, o projeto trouxe para suas atividades obras e autores do mais alto gabarito, e foi tratado com carinho especial pela Escola Judicial.
Também fez uso da palavra a desembargadora Lucilde D´Ajuda Lyra de Almeida, que se referiu ao assunto da palestra como um "debate atual que vem merecendo olhar atento dos estudiosos". Na opinião da desembargadora, "obter de cada um a sua própria atitude preventiva é o que alcançará esse ideal de inexistência de acidentes no ambiente de trabalho e na própria vida social, com pessoas conscientizadas da importância da saúde e do bem estar". Para ela, isso levaria a um Judiciário menos abarrotado.
Também esteve presente no evento a corregedora do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta. (David Landau)