UNESCO reconhece valor histórico de acervo do Tribunal
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O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais foi agraciado, nesta quinta-feira (10), pela UNESCO, com a inscrição no Registro Nacional do Programa Memórias do Mundo, por seu acervo histórico de processos que tratam de doenças decorrentes da mineração. A Corte mineira esteve representada pela sua presidente, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e pela segunda vice-presidente, desembargadora Emília Facchini. A solenidade foi realizada às 17h, no auditório principal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Antes da cerimônia de entrega, foi realizada a palestra "O Programa Memória do Mundo e os Acervos Documentais e Bibliográficos Brasileiros", no mesmo local.
A inscrição do acervo é fruto da seleção feita pelo Comitê Nacional do programa. A iniciativa da UNESCO reconhece, desde 1992, documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. A candidatura do Tribunal foi apresentada como "Processos Judiciais Trabalhistas: Doenças Ocupacionais na Mineração em Minas Gerais - Dissídios Individuais e Coletivos (1941-2005), apresentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais". É uma das dez selecionadas, num total de trinta que foram apresentadas.
O material apresentado pelo TRT é composto por processos judiciais trabalhistas ajuizados entre 1941 e 2005 de trabalhadores da mineração na região metalúrgica de Minas Gerais, especificamente do município de Nova Lima. Eles tratam da silicose, doença que acometia os que trabalhavam com mineração provocada pela exposição à poeira de sílica. O interesse do acervo está também no fato de que ele expõe uma realidade social característica desta região do país, ao mesmo tempo em que mostra a forma como eram tratados na época os direitos e a saúde do trabalhador pela Justiça e pela legislação brasileira. No material histórico, também é possível constatar características da doença e dos efeitos degenerativos por ela gerados.
Com o programa, a UNESCO busca preservar e difundir amplamente acervos de documentos, arquivos e bibliotecas com valor histórico. Dessa forma, facilita a preservação e o acesso a esse material, contribuindo para despertar a consciência coletiva do patrimônio documental da humanidade.
A candidatura do TRT, a proposta apresentada e a guarda do acervo histórico são fruto do empenho da segunda vice-presidente da instituição, ouvidora e diretora da Escola Judicial, desembargadora Emília Facchini; da juíza Maria Cristina Diniz Caixeta; e da equipe do Centro de Memória e da Escola Judicial, composta pelos servidores Maria Aparecida Carvalhais Cunha, Márcia Aquino, Fernando Marcos Mesquita, Renata Maria Safe e Luciana Engler. A preservação integral do arquivo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima se deu a partir da iniciativa do desembargador Lucas Vanucci Lins, quando era juiz titular desta vara. (David Landau)