Vara do Trabalho de Pirapora arrecada R$13 milhões em leilão
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| Da esquerda para a direita, o leiloeiro Jonas Gabriel Antunes Moreira, o juiz Marcelo Palma de Brito, o administrador judicial Fernando Caetano Moreira e o diretor de secretaria Simon Mendes Vieira. Ao fundo, prateleira com centenas de processos do grupo executado. |
Em segundo leilão realizado pela Vara do Trabalho de Pirapora na última quarta-feira (10), na sede da Associação Comercial local, foi arrematada a Fazenda GT São Francisco por R$13 milhões. O valor da arrematação será pago com uma entrada de R$3.250.000,00 e o restante (R$9.750.000,00) dividido em 06 parcelas iguais e sucessivas a vencerem todo o dia 10 de cada mês, tudo conforme previsto no respectivo edital.
Segundo o Juiz Marcelo Palma de Brito, que está em exercício na VT desde abril deste ano, o valor da arrematação é o maior da história da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, que conta com centenas de processos na fase de execução e uma média de 800 processos na fase de conhecimento em desfavor do grupo executado.
A execução está sendo realizada por meio de intervenção judicial decretada por Marcelo, em 17/05/2016, nos autos 0001502-55.2014.503.0072, 0000055-32.2014.503.0072 e 0035700-65.2007.503.0072, com a realização de procedimento em processos pilotos nos termos da Recomendação GCR/GVCR/7/2015, da Corregedoria Regional deste Tribunal e com base no artigo 165, § 2º, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. Nesses processos, esclarece Marcelo Palma de Brito, foram concentradas as medidas de pesquisa patrimonial aprofundada, constrição e expropriação de bens, tudo com o auxílio de administrador judicial nomeado pelo Juízo. "Para a localização das propriedades, foi utilizada a ferramenta CNIB do CNJ - Cadastro Nacional de Indisponibilidade", acrescentou.
Ao falar da efetividade da execução, o magistrado destacou que "é importante otimizar o trabalho por meio dessa importante ferramenta da reunião de execuções, criando-se processos pilotos para concentrar os trabalhos de investigação patrimonial e de expropriação, dando-se maior efetividade à fase executiva". Ele salientou que "a arrecadação do valor de 13 milhões em menos de 90 dias após a decretação da intervenção judicial só foi possível após a utilização dessa boa prática combinada com o excelente trabalho desenvolvido pelo administrador judicial em regime de intervenção nas empresas".
Marcelo Palma de Brito ressaltou também a importância do diálogo com os atores sociais envolvidos, no caso, o grupo empresarial devedor, o sindicato dos metalúrgicos de Várzea da Palma/MG e os procuradores dos exequentes e reclamantes, que, segundo Marcelo, "têm demonstrado boa-fé na tentativa de solução desse grave impasse, não só trabalhista, mas socioeconômico na microrregião do Alto Médio São Francisco". Atento para a importância da recuperação das atividades do grupo econômico metalúrgico para a região, o magistrado afirma que "o Juízo da Vara do Trabalho de Pirapora vem atuando, no que é de sua competência, para possibilitar o recomeço dessas atividades".
Conforme noticiado anteriormente, está designado para amanhã (17) novo leilão das Fazendas GT Santa Rita, GT Criméia e GT Palmeiras, cujas condições estão previstas nos editais de nº 153/2016 e 155/2016 e no edital complementar nº 157/2016.