A implantação de novas tecnologias na Justiça do Trabalho exige adequações
O I Congresso Mineiro de Justiça Digital e Direito do Trabalho foi encerrado pelo desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, vice-presidente do TRT-MG, no último sábado, dia 23, em Caxambu. O evento reuniu 280 participantes presenciais e 320 virtuais, que acompanharam as conferências on line . Durante o encerramento, os magistrados da 3ª Região proclamaram a Carta de Caxambu, com 10 itens que prevêem as necessárias adequações para a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Conforme as conclusões, as novas tecnologias não podem constituir obstáculo à privacidade do trabalhador, nem à garantia constitucional dos direitos fundamentais.
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| Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, presidente da Amatra3; desembargador do TRT-MG, Paulo Roberto de Castro; desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial; desembargador Caio Luiz Vieira Mello, vice-presidente judicial do TRT-MG; desembargador aposentado Marcio Túlio Viana e Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho da 15ª Região |
Durante o encerramento, foram também apresentadas as conclusões das oficinas temáticas, que constaram na Carta de Caxambu.
O congresso foi uma realização da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, com apoio da Amatra3; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Escola Nacional da Magistratura; Instituto de Pesquisas e Estudos da Magistratura e Ministério Público do Trabalho – Ipeatra; Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Prefeitura Municipal de Caxambu; Ordem dos Advogados do Brasil/Seção MG e Redlaj, e patrocínio do Bradesco Vida e Previdência, da Caixa Econômica Federal e da Oi Telecomunicações.
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| Juízes da 3ª Região, Roberto Benavente Cordeiro e André Coimbra, desembargador Anemar Pereira do Amaral e a juíza da 3ª Região, Ana Paula Costa Guerzoni, apresentaram as conclusões das oficinas temáticas. |