Aberto IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho
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Provocar uma reflexão sobre a passagem dos 20 anos da Constituição brasileira é o objetivo do IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, que começou esta noite, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG.
O evento, cujo tema é A Constituição de 1988 e a Construção de uma Nova Ordem Jurídica e Social no País , é uma promoção conjunta da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, Amatra3, ESMPU e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.
Presente ao congresso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, elogiou a iniciativa do evento e reconheceu que a nova Constituição da República foi um passo determinante para consolidar o processo de redemocratização do país.
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| Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, presidente da Amatra3; Maria Helena da Silva Guthier, procuradora-chefe do MPT/MG; desembargadores do TRT-MG Paulo Roberto Sifuentes Costa e Luiz Otávio Linhares Renault, presidente e diretor da Escola Judicial, respectivamente; Elaine Noronha Nassif, procuradora do Trabalho e Roberto Simão, da Superintendência Regional do MTE/MG |
Na palestra de abertura, o professor José Francisco Siqueira Neto fez uma avaliação crítica da Constituição que está completando 20 anos e continua inacabada e, ainda, em aberto. Do que poderia ter sido feito e não foi.
E se pergunta, que Constituição é essa, forjada em um momento de raro otimismo, em que as forças democráticas e populares controlavam a agenda política do país? Era o momento do rompimento com a ditadura, da abertura política e da ampliação dos direitos sociais.
Era a Constituição que queria melhorar o país, mas nos deixou como legado assuntos pendentes, em grande parte sobre questões trabalhistas. Impossível negar a importância de vincular o Direito do Trabalho com um projeto nacional de desenvolvimento. Para ele, toda vez que se faz coincidir essas duas agendas o resultado é a melhoria da qualidade de vida da população, dos níveis de cidadania e uma maior integração.
E aí, vale constatar que, todas as vezes em que isso foi rompido, ao longo destes 20 anos, o Brasil não avançou, teve queda em todos os níveis essenciais da cidadania e da democracia política e econômica. E conclui afirmando que, sempre que o Direito do Trabalho foi agredido, o Brasil perdeu.
O congresso continua amanhã, a partir das 9 horas, com a presença de especialistas que abordarão, em palestras, os temas Retrospectiva e Perspectivas dos Direitos Sociais em face da Constituição de 1988 e As Instituições de Defesa dos Direitos Sociais – atribuições e competências após a Constituição de 1988 .
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| José Francisco Siqueira Neto, professor titular e coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (fotos: Leonardo Andrade/ACS) |