Aberto seminário no TRT sobre os “Cenários Atuais da Terceirização”

publicado 21/09/2007 11:11, modificado 21/09/2007 14:11

O desembargador Maurício Godinho Delgado, do TRT da 3ª Região, abriu nesta manhã, o Seminário Cenários Atuais da Terceirização com a palestra: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO – LIMITES DA ATUAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO.

Aberto seminário no TRT sobre os “Cenários Atuais da Terceirização” (imagem 1)
Alessandra Parreira Fialho, auditora fiscal do trabalho; desembargadores do TRT, José Roberto Freire Pimenta, diretor da Escola Judicial e Paulo Roberto Sifuentes Costa, corregedor; Osman Miranda de Sales, delegado
regional do trabalho, desembargador Maurício Godinho Delgado e Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Trabalho

O palestrante destacou o papel do auditor de fiscalização quando há intermediação de mão-de-obra por empresa terceirizada, responsável por transferir o objeto do contrato ao tomador, que nesse caso será a própria mão-de-obra cedida. “Ao constatar irregularidade na terceirização, o auditor fiscal tem o poder de fazer as autuações devidas e aplicar as penalidades previstas na Ordem Jurídica”, enfatizou Godinho.

O palestrante falou para uma platéia lotada, composta de juízes do Trabalho de Minas e de vários estados, procuradores do Trabalho, auditores fiscais e representantes das 20 subdelegacias do Trabalho de Minas Gerais e estudantes.

Na parte da tarde, estão sendo apresentados os vários cenários da terceirização, com relatos de auditores fiscais que atuam nos setores de telecomunicação, hospitalar e de produção de cana-de-açúcar. Também serão mostradas as experiências da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho do Pará.

O Seminário “Cenários Atuais da Terceirização” é uma promoção conjunta entre a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, com o apoio da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho da 3ª Região. O evento, que acontece no plenário do TRT/MG, na av. Getúlio Vargas, 225 – Funcionários, tem encerramento previsto para as 18 horas.

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