Acordo entre TRT e PBH agiliza quitação de precatórios municipais
A Prefeitura de Belo Horizonte firmou novo acordo com o TRT da 3ª Região para agilizar a quitação de precatórios, inclusive os de maior valor, sempre observando a ordem cronológica.
A PBH realiza, mensalmente, depósito de R$ 500mil para quitação dos processos, mas como há alguns precatórios com valores bem superiores à parcela depositada, seria necessário muito tempo para quitação de um único precatório.
A dívida da PBH com precatórios é superior a R$ 90 milhões, referente a 118 processos, sendo cinco deles com valores bastante elevados, que totalizam mais de R$ 62 milhões. Para buscar uma solução conjunta, o Juízo Auxiliar destacou, em uma planilha, os maiores precatórios, com proposta de quitação individual para os de maior valor, sem prejuízo dos demais.
Os dados foram apresentados em duas audiências que antecederam a formalização do acordo. Participaram das audiências, o presidente do TRT, juiz Tarcísio Alberto Giboski; o vice-presidente administrativo, juiz José Miguel de Campos; a juíza auxiliar de precatórios, Cristiana Soares Campos; o Diretor do Juízo Auxiliar Marco Antônio Rosa; o procurador geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira e o secretário municipal de finanças, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.
O primeiro acordo para quitação de precatório de alto valor, sem que os demais tenham que aguardar na fila até sua integral quitação, foi celebrado no último dia 26 de outubro. A Prefeitura vai quitar aproximadamente R$ 6,400 milhões, para 28 reclamantes, professores da rede municipal, com parcelas incluídas, diretamente, na folha de pagamento dos servidores, sem prejuízo do depósito mensal realizado pela Prefeitura para quitação dos demais precatórios, que continuam em negociação no Juízo Auxiliar. Já está marcada nova audiência de conciliação para o dia 08 de novembro.